Direito Administrativo · Assunto
Processo Administrativo
149 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 54 — ICMBio 2024No processo administrativo, a definição dos objetivos da organização cabe à função administrativa denominada direção.
- CEBRASPEQuestão 28 — ICMBio 2024A interposição do recurso foi realizada conforme previsão legal, segundo a qual o recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade superior da que
- CEBRASPEQuestão 91 — IBAMA 2025Salvo disposição legal em contrário, os órgãos públicos que necessitarem de documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da
- CEBRASPEQuestão 88 — IBAMA 2025O processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do
- CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2025No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
- CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para a apuração de descumprimento de
- CEBRASPEQuestão 68 — TSE/TREs 2024O controle, considerado a segunda função no processo administrativo, é necessário para medir e avaliar o desempenho organizacional.
- CEBRASPEQuestão 104 — TCE/AC 2024No processo administrativo, é a autoridade que possibilita à direção exercer influência e limitar as escolhas dos outros.
- CEBRASPEQuestão 56 — SEFAZ/AC 2023Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Mossoró 2024No âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária.
- CEBRASPEQuestão 32 — Pref. Mossoró 2024O processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário. Em determinado
- CEBRASPEQuestão 31 — Pref. Mossoró 2024Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.
- CEBRASPEQuestão 70 — CNPq 2023Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais desde que o envio seja assinado
- CEBRASPEQuestão 27 — CNJ 2024No processo administrativo federal, é assegurado ao interessado ser intimado de todos os atos do processo.
- CEBRASPEQuestão 36 — CNJ 2024Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.
- CEBRASPEQuestão 134 — ANTT 2023O planejamento é a função administrativa primária, pois dá início ao processo administrativo.
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
- CEBRASPEQuestão 22 — FUB/UnB 2022Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe recurso para o próprio órgão ou pedido de reconsideração para o órgão
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFAZ/CE 2021No processo administrativo, a tarefa de motivar colaboradores se insere no escopo da função de organização.
- SELECONQuestão 42 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O controle na Administração Pública pode ser conceituado como a faculdade de vigiar, orientar e corrigir aquilo que um poder, órgão ou autoridade, exerce
- FGVQuestão 30 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáEm um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação,
- FGVQuestão 50 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Por meio de denúncia anônima, a autoridade competente do Município do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Janete, servidora pública ocupante de cargo
- FGVQuestão 34 — Concurso TJDFT – ServidoresCarla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal,
- FCCQuestão 33 — TJ-SC - 2020 (FCC, código TJUSC119)Cássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMA/AM 2025Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/SC 2021Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade que tiver maior
- IADESQuestão 18 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.