Direito Administrativo · Assunto
Responsabilidade Civil do Estado
125 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 23 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado
- FGVQuestão 21 — Concurso PGE-SCJoão e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de
- FGVQuestão 18 — Concurso PGE-SCJosé cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro
- FGVQuestão 17 — Concurso PGE-SCDurante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito
- FGVQuestão 67 — Concurso PCRNJoão cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado Alfa quando foi morto por estrangulamento praticado por outro apenado, sendo certo que, durante o
- FGVQuestão 65 — Concurso PCRNAo cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade policial constatou que o endereço diligenciado se tratava de propriedade
- FCCQuestão 58 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)De acordo com o que estabelece a doutrina, o ordenamento jurídico, e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
- CESGRANRIOQuestão 50 — Processo Seletivo Público Transpetro – Edital nº 2 – PSP/Terra/Nível Superior – 2023.2N promoveu ação pelo procedimento comum, postulando a condenação de J a pagamento de indenização corres-pondente a dez milhões de reais e dando valor à
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Camaçari 2023Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido por
- IADESQuestão 15 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024A responsabilidade civil do Estado tem como fundamento a repartição igualitária dos ônus provenientes de atos e efeitos lesivos, evitando, assim, que
- IADESQuestão 15 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2024A responsabilidade civil do Estado tem como fundamento a repartição igualitária dos ônus provenientes de atos e efeitos lesivos, evitando, assim, que
- IADESQuestão 15 — Concurso Público – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC-GO) – IADES 2023O art. 37, § 6o, da Constituição Federal, dispõe que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 54 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 21 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:
- VUNESPQuestão 36 — Concurso Público nº 01/2019 (VUNESP, código PMOL1901)Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade governamental que desenvolve programas de internação está deixando de observar os direitos e garantias
- CEBRASPEQuestão 53 — CBM/RO 2022Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena. Essa situação hipotética,
- FGVQuestão 24 — Concurso CGM CuiabáSociedade Borabombar desenvolve atividade empresarial relacionada a venda de artigos para festas, mas, seus representantes, cladestinamente, decidiram
- FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,
- FCCQuestão 34 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as
- FCCQuestão 27 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico: 1. Teoria do risco
- FCCQuestão 35 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
- FCCQuestão 44 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração pública
- FCCQuestão 41 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda
- FCCQuestão 32 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da