Direito Administrativo · Assunto
Responsabilidade Civil do Estado
125 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CESGRANRIOQuestão 50 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A Lei Federal no 6.453, de 17 de outubro de 1977, dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos
- CEBRASPEQuestão 64 — SEMA/AM 2025Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao patrimônio público.
- CEBRASPEQuestão 14 — SEMA/AM 2025A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/RS 2025Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de
- CEBRASPEQuestão 113 — STM 2025A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.
- CEBRASPEQuestão 110 — STM 2025O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o
- CEBRASPEQuestão 101 — CAU/MG 2025Em matéria de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva, considera-se causa o evento que tenha produzido de modo direto
- CEBRASPEQuestão 40 — TSE/TREs 2024A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
- CEBRASPEQuestão 67 — TCE/AC 2024A requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público iminente; para que ocorra
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá
- CEBRASPEQuestão 26 — CNPq 2023No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado
- CEBRASPEQuestão 25 — CNPq 2023No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da
- CEBRASPEQuestão 164 — ANTT 2023O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
- CEBRASPEQuestão 106 — TJES 2023Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a
- CEBRASPEQuestão 65 — MPE/RO 2023No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 64 — CNMP 2023O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a indenização por danos materiais.
- CEBRASPEQuestão 61 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado apoia-se, via de regra, na teoria do risco integral.
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a
- CEBRASPEQuestão 64 — PC/AL 2021Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do Estado será afastada.
- CEBRASPEQuestão 53 — Apex-Brasil 2021No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em
- FGVQuestão 75 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCaio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo após,
- FGVQuestão 89 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O deputado estadual Fabinho, em um discurso dentro da casa legislativa, proferiu inúmeros xingamentos contra Mariazinha. Disse que ela era uma “velha
- FGVQuestão 86 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Tício, vereador do Município Alfa, em discurso proferido no plenário da Câmara de Vereadores, fez acusações contra Mévio, imputando-lhe a prática de
- FGVQuestão 86 — Concurso TJPE – MagistraturaSobre a indenização e os consectários legais da desapropriação, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 86 — Concurso TJMT – MagistraturaMaria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestre
- FGVQuestão 21 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAo estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva
- FGVQuestão 26 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram manifestação pública por melhores condições de trabalho e salariais. Criminosos se
- FGVQuestão 61 — Concurso TJSE – ServidoresTrês consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um deles a se internar em hospital por
- FGVQuestão 92 — Concurso TJES – MagistraturaO Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da sociedade empresária Alfa, imputando-lhe a prática de dano ambiental consistente em extração
- FGVQuestão 68 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialSobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão específica, é correto afirmar que: