Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
376 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 35 — TJCE 2023Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
- CEBRASPEQuestão 33 — TJCE 2023A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
- IADESQuestão 32 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei no 13.460/2017, que dispõe acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração
- IADESQuestão 32 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022De acordo com a Lei no 13.460/2017, que dispõe acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração
- IADESQuestão 22 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
- IADESQuestão 59 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
- IADESQuestão 17 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
- IADESQuestão 27 — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA) – IADES 2020Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do serviço público
- IADESQuestão 37 — Concurso Público – Conselho Federal de Química (CFQ) – IADES 2021Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos do 250 ao 285 do Código Penal. Englobam os crimes de perigo comum, os crimes contra a
- IADESQuestão 44 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos a partir do 250 até o 285 do Código Penal e englobam os crimes de perigo comum, os
- IADESQuestão 63 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Para a concessão da menagem, o (a)
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada
- IADESQuestão 62 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Para a concessão da menagem, o (a)
- IADESQuestão 48 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada
- IADESQuestão 64 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Para a concessão da menagem, o (a)
- IADESQuestão 45 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada
- IADESQuestão 61 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Para a concessão da menagem, o (a)
- IADESQuestão 46 — Concurso Público – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2016Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada
- IBFCQuestão 13 — Processo Seletivo Público – MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (IBFC)Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:
- IBFCQuestão 43 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Rio Grande do Norte - SEARH - Controladoria Geral do Estado - CONTROL (IBFC)Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição veda expressamente:
- VUNESPQuestão 49 — Concurso MPSP 2025 – Analista de Promotoria II (Edital nº 03/2025; código VUNESP MPSP2502)Determinado órgão público celebrou um contrato de parceria público-privada no qual constaram as seguintes cláusulas: primeira, que o valor do contrato é
- VUNESPQuestão 29 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Maria das Couves, usuária do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município X, sofreu lesão no rosto após súbita freada do ônibus no qual
- VUNESPQuestão 57 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)De acordo com a Resolução CFN no 600, de 25 de fevereiro de 2018, serviços de alimentação coletiva (autogestão e concessão) em hospitais, com número
- VUNESPQuestão 51 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.
- VUNESPQuestão 45 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)O serviço público de iluminação pública pode ser classificado como
- CESGRANRIOQuestão 68 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024O Projeto Porto Maravilha consiste numa operação urbana consorciada (OUC) que vem promovendo uma série de intervenções na zona portuária do Rio de
- CEBRASPEQuestão 39 — SUSEP 2025A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e
- CEBRASPEQuestão 54 — CBM/RO 2022Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem
- FGVQuestão 54 — Concurso MPESUm Município do Estado do Espírito Santo decidiu transferir a uma empresa privada a execução do serviço de transporte coletivo urbano, mantendo sob sua
- FGVQuestão 63 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Diante das inúmeras reclamações formuladas por usuários e não usuários, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu apurar se a