Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
376 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 120 — PM/AL 2021É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses
- CEBRASPEQuestão 39 — PC/SE 2021Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado
- CEBRASPEQuestão 119 — PC/AL 2021É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.
- CEBRASPEQuestão 109 — PC/AL 2021São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
- CEBRASPEQuestão 107 — PC/AL 2021Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo outros critérios específicos em
- CEBRASPEQuestão 33 — Apex-Brasil 2021A concessão de patrocínio será aprovada, segundo o Regulamento próprio da Apex-Brasil,
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Câmara Municipal de Várzea Grande (CMVG) – SELECON 2023Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades,
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:
- SELECONQuestão 44 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A prestação do serviço público que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre dois ou mais órgãos da mesma entidade, para facilitar
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Um profissional que atua em um serviço público precisa ter competência social para lidar com a diversidade de relacionamentos interpessoais com as equipes
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
- FUNDEPQuestão 34 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de
- FGVQuestão 73 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoTício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de energia elétrica. Inconformado com os aumentos nos valores cobrados,
- FGVQuestão 88 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A concessionária prestadora de serviços públicos XYZ é a empresária responsável pela administração da rodovia Y. Em uma noite de muita chuva e neblina,
- FGVQuestão 95 — Concurso TJPE – Magistratura“Em meio ao anúncio do programa Águas de Pernambuco, realizado ontem pela governadora Raquel Lyra, com aporte de R$ 6,1 bilhões, uma notícia escapou das
- FGVQuestão 87 — Concurso TJPE – MagistraturaUma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manutenção
- FGVQuestão 93 — Concurso TJMT – MagistraturaConsidere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual. Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de
- FGVQuestão 73 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão
- FGVQuestão 29 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáA sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma.
- FGVQuestão 18 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2946, proposta em relação ao Art. 27 da Lei nº 8987/1995, in verbis:
- FGVQuestão 28 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO
- FGVQuestão 29 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais não vem prestando os serviços a contento, gerando inúmeras reclamações
- FGVQuestão 87 — Concurso PGE-SCDeterminado imóvel, integrante do patrimônio de uma autarquia estadual e situado em área abarcada pela Comarca X, foi invadido por uma pessoa, que ali
- FGVQuestão 81 — Concurso PGE-SCNorma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da
- FGVQuestão 13 — Concurso AGE-MGFoi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de penalidades administrativas,
- FGVQuestão 13 — Concurso PMERJ 2021 – CFODe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas
- CESGRANRIOQuestão 67 — Seleção Externa BB 2022/001 – Edital nº 01/2022Uma instituição bancária criou três contas únicas que não existiam no mercado financeiro: Digital, para movimentação exclusiva pelos seus canais de