Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
385 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 119 — PC/AL 2021É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.
- CEBRASPEQuestão 109 — PC/AL 2021São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
- CEBRASPEQuestão 107 — PC/AL 2021Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo outros critérios específicos em
- CEBRASPEQuestão 85 — PC/AL 2021Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.
- VUNESPQuestão 43 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Considerando-se o disposto nas Lei Municipais no 1.652/1992 e no 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto
- VUNESPQuestão 32 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)Diferentes estudos acerca da vulnerabilidade evidenciam tratar-se de um conceito em processo de construção, ao mesmo tempo em que destacam a
- SELECONQuestão 58 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A Lei nº 11.079/2004 define a parceria públicoprivada (PPP) como “o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
- IBFCQuestão 35 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:
- IBFCQuestão 34 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às
- IBADEQuestão 88 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do serviço pelo poder concedente durante o
- IBADEQuestão 88 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do serviço pelo poder concedente durante o
- IBADEQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019Antes de sair em viagem, o caminhoneiro deve ter a certeza de que seu veículo está em perfeitas condições de uso. Assim, faça uma revisão completa do
- IBADEQuestão 17 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019Ligações feitas diretamente na rede da concessionária, antes da ligação com o hidrômetro, são denominadas de ligações:
- IBADEQuestão 23 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019São denominadas clandestinas as ligações feitas:
- IADESQuestão 16 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024Assinale a alternativa que indica a hipótese na qual a Administração Pública distribui entre órgãos integrantes de sua estrutura a execução de um serviço
- IADESQuestão 36 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os
- IADESQuestão 35 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022A Lei Federal no 8.987/1995 dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) – IADES 2023A respeito da disciplina dos serviços públicos na Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 35 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) – IADES 2021Assinale a alternativa que corresponde à pessoa física ou à pessoa jurídica que se beneficia ou se utiliza, efetiva ou potencialmente, do serviço público
- IADESQuestão 34 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) – IADES 2021Assinale a alternativa que corresponde a um direito do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- IADESQuestão 35 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) – IADES 2021Assinale a alternativa que corresponde à pessoa física ou à pessoa jurídica que se beneficia ou se utiliza, efetiva ou potencialmente, do serviço público
- IADESQuestão 34 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) – IADES 2021Assinale a alternativa que corresponde a um direito do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- FUNDEPQuestão 39 — Concurso Público – Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – FUNDEP 2023Com relação à nova Administração Pública, ao novo serviço público e às suas perspectivas, não se pode afirmar que
- FGVQuestão 76 — Concurso ALE-RO – Edital nº 01/2025No contexto dos modelos de Administração Pública, uma abordagem que propõe tratar os indivíduos como clientes, entendendo-os como usuários e destinatários
- FGVQuestão 41 — Concurso MPU 2025A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão
- FGVQuestão 40 — Concurso PMSJC – Edital 05/2023Sobre a relação entre o serviço público e a opinião pública, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A opinião pública
- FGVQuestão 75 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024Determinado contrato de concessão, regularmente formalizado, está chegando ao seu termo final, sendo certo que os representantes da concessionária estão
- FGVQuestão 61 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024O órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente por sete anos, Ana foi
- FGVQuestão 45 — Concurso TCE-TOEm dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária: [imagem] Foi avaliado pelos órgãos gestores que os