Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
385 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 80 — ANM 2024Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de
- CEBRASPEQuestão 45 — ANM 2024A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento
- CEBRASPEQuestão 38 — ANM 2024O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou
- CEBRASPEQuestão 74 — ANM 2024Para que o governo eletrônico cumpra seu papel na melhoria dos serviços públicos e colabore com a democratização dos processos, é necessário que as
- CEBRASPEQuestão 29 — ANM 2024Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de
- CEBRASPEQuestão 115 — ANM 2024Conforme prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa se dará mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
- CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de
- CEBRASPEQuestão 50 — TSE/TREs 2024Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a
- CEBRASPEQuestão 69 — TSE/TREs 2024Nos termos da legislação vigente sobre prestação de serviços públicos, a prévia verificação da inadimplência da concessionária mediante processo
- CEBRASPEQuestão 60 — TCE/AC 2024Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além
- CEBRASPEQuestão 76 — SEPLAG/CE 2024O conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, que
- CEBRASPEQuestão 16 — Pref. Mossoró 2024De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, é defeso celebrar contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a vinte milhões de reais ou que
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Mossoró 2024A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No município de Cachoeiro de Itapemirim, concessão e permissão de serviço público prestados pelo município dependem de autorização da câmara municipal,
- CEBRASPEQuestão 56 — MPGO 2024No desenvolvimento de um projeto de instalações hidráulicas de água fria, consideradas as condições específicas inerentes à alimentação, a ligação à rede
- CEBRASPEQuestão 45 — ITAIPU 2023Conforme a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 48 — CODEVASF 2024Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a
- CEBRASPEQuestão 40 — CNPq 2023A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 28 — CNJ 2024A busca da excelência nos serviços públicos visa atender às necessidades dos cidadãos como beneficiários dos serviços prestados, independentemente da
- CEBRASPEQuestão 26 — CNJ 2024Medidas como a digitalização de serviços públicos tornam mais eficientes as práticas administrativas, promove a redução de gastos e favorece a
- CEBRASPEQuestão 46 — CAGEPA 2024Em conformidade com a Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta com relação às parcerias público-privadas.
- CEBRASPEQuestão 98 — SEFIN Fortaleza 2023Cordialidade, confiança e credibilidade são elementos inerentes à qualidade de prestação do serviço público.
- CEBRASPEQuestão 56 — AGER/MT 2023No estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço público rodoviário por concessionária, o poder concedente poderá
- CEBRASPEQuestão 27 — AGER/MT 2023Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
- CEBRASPEQuestão 53 — SEE/PE 2022Os serviços de educação configuram serviço público não privativo e podem ser prestados pelo setor privado, independentemente de concessão, permissão ou
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Maringá 2022A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Estância 2021De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância, tal município organizará e prestará, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Estância 2021De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância, tal município organizará e prestará, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. Estância 2021A satisfação do usuário de um serviço público é um dos objetivos primordiais do atendimento de excelência a ser prestado pelas organizações. Nesse
- CEBRASPEQuestão 146 — SEFAZ/CE 2021É permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de incentivo fiscal destinado a