Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
385 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 22 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)Sobre o regime tarifário das concessões, a Lei Federal no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estatui:
- FCCQuestão 19 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como o
- FCCQuestão 25 — AL-AP - 2019 - Edital nº 01 (FCC, código ALEAP119)A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública
- CESGRANRIOQuestão 67 — Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NSAo analisar a documentação de um projeto residencial multifamiliar cuja incorporação está sujeita ao regime de afetação, o funcionário fez as seguintes
- CESGRANRIOQuestão 63 — Concurso CAIXA – Edital nº 01/2025/NSNo dia 2 de novembro de 2025, a Prefeitura do Rio inaugurou o Solário Carioca. Localizada em Santa Cruz, num antigo aterro sanitário, essa nova usina
- CESGRANRIOQuestão 54 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Uma pessoa jurídica, que está atuando como concessionária, pretende abandonar a atuação e transferir o controle societário para outros investidores.
- CESGRANRIOQuestão 48 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022Após realizar um estudo socioeconômico sobre a situação de uma família desabrigada por motivo de enchente, o assistente social elaborou e encaminhou, para
- CEBRASPEQuestão 117 — Telebras 2025A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMA/AM 2025A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto
- CEBRASPEQuestão 12 — SEMA/AM 2025Assinale a opção em que é corretamente denominado o serviço público que não é assumido nem executado pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas é por
- CEBRASPEQuestão 105 — TJPA 2025A receita patrimonial, uma das classificações da receita pública, é composta por ingressos decorrentes da exploração de atividades econômicas do Estado,
- CEBRASPEQuestão 81 — TJPA 2025O clientelismo é uma forma de intermediação de interesses que se caracteriza pela troca de favores entre atores políticos e grupos de interesse, baseada
- CEBRASPEQuestão 55 — TJPA 2025O controle a priori dos processos e o excesso de normas são elementos típicos da gestão por resultados na produção de serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/RS 2025Ainda que não se aplique à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, a referida lei pode ser aplicada à contratação de prestação de
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excetuado o
- CEBRASPEQuestão 160 — TCE/RS 2025De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso o
- CEBRASPEQuestão 88 — STM 2025Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
- CEBRASPEQuestão 82 — STM 2025Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, destinados a reforçar
- CEBRASPEQuestão 64 — STM 2025A complementação do atendimento com a criação do balcão virtual pode constituir uma melhoria de processo em que se usa tecnologia para facilitar às
- CEBRASPEQuestão 77 — STM 2025A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira
- CEBRASPEQuestão 119 — PF 2025No território nacional, a autorização para portar arma de fogo de uso restrito é competência da Polícia Federal, prescindindo tal concessão de autorização
- CEBRASPEQuestão 64 — MPCE 2025Um dos desafios enfrentados no âmbito do recrutamento e da seleção no serviço público é a impossibilidade de se avaliar o comportamento e as atitudes dos
- CEBRASPEQuestão 49 — ICMBio 2024Os planos de manejo das unidades de conservação dos tipos reserva extrativista, refúgio de vida silvestre e reserva de desenvolvimento sustentável deverão
- CEBRASPEQuestão 43 — IBAMA 2025A gestão por resultados otimiza os serviços públicos mediante a prevalência política sobre a racionalidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 19 — FUB/UnB 2025Casos de discriminação indireta no serviço público advindos de políticas aparentemente neutras não são vedados pelo ordenamento jurídico.
- CEBRASPEQuestão 49 — FUB/UnB 2025As pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes
- CEBRASPEQuestão 114 — CAU/MG 2025A concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal será condicionada à aprovação pelo presidente do CAU/MG.
- CEBRASPEQuestão 115 — ANM 2024Para uma gestão de resultados na produção de serviços públicos eficaz, é fundamental a definição de metas e objetivos claros.
- CEBRASPEQuestão 110 — ANM 2024Para a obtenção de excelência nos serviços públicos, é necessário que haja uma mudança de paradigma, em que o foco da administração pública seja o cidadão
- CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de