Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
385 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 48 — AEB 2024A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 38 — AEB 2024Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
- CEBRASPEQuestão 73 — TSE/TREs 2024A gestão de resultados na produção de serviços públicos está baseada no controle a priori de processos.
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024Nas organizações públicas, o processo decisório, marcado pela participação de diferentes níveis hierárquicos, é uma fase fundamental do planejamento, pois
- CEBRASPEQuestão 40 — TSE/TREs 2024Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a
- CEBRASPEQuestão 73 — TSE/TREs 2024A excelência nos serviços públicos implica a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade, considerada a sua condição de usuários dos serviços públicos,
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/AC 2024Accountability nos serviços públicos se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos processos, considerando seus
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.
- CEBRASPEQuestão 60 — STJ 2024As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.
- CEBRASPEQuestão 76 — SEPLAG/CE 2024O conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, que
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/AC 2023A permissão de serviço público tem como característica distintiva o fato de ser I concedida por tempo indeterminado. II intransferível e precária. III
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No município de Cachoeiro de Itapemirim, concessão e permissão de serviço público prestados pelo município dependem de autorização da câmara municipal,
- CEBRASPEQuestão 40 — MPGO 2024O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Ministério Público da União (MPU), ao qual compete fiscalizar a
- CEBRASPEQuestão 13 — INPI 2023Conforme as informações do texto, a lei de patentes britânica, promulgada em 1624, instituiu o sistema de patentes inglês em substituição ao Estatuto dos
- CEBRASPEQuestão 12 — INPI 2023De acordo com o texto, meio século depois de ter sido concedida, em Veneza, a primeira patente, foi promulgado o Estatuto de Veneza, que conferiu ao
- CEBRASPEQuestão 84 — CODEVASF 2024Para o alcance da excelência na prestação de serviços públicos, é necessário que sejam adotados métodos e instrumentos que assegurem a contínua prestação
- CEBRASPEQuestão 48 — CODEVASF 2024Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a
- CEBRASPEQuestão 113 — CNPq 2023É vedada a concessão de direito de preferência em caso de venda de imóveis do patrimônio público.
- CEBRASPEQuestão 98 — CNPq 2023Ao se compreender os cidadãos como clientes e usuários dos serviços públicos, exige-se das organizações públicas agilidade, busca por excelência e
- CEBRASPEQuestão 94 — CNPq 2023Para alcançar excelência na prestação de serviços públicos, o Estado deve promover amplos debates com a sociedade para estabelecer prioridades e dar
- CEBRASPEQuestão 38 — CNPq 2023A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 58 — CNJ 2024O estabelecimento de autonomia para o alcance de metas e resultados e a criação de oportunidades de aprendizado e de desenvolvimento de competências
- CEBRASPEQuestão 65 — CNJ 2024O tratamento diferenciado a ser dado para a educação a distância inclui a concessão de canais exclusivamente educativos e a reserva, sem ônus, de um tempo
- CEBRASPEQuestão 75 — CAPES 2023Prestar serviços públicos de melhor qualidade, reduzir custos e tornar a administração pública mais eficiente foram objetivos estabelecidos na Reforma do
- CEBRASPEQuestão 51 — CAPES 2023Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico
- CEBRASPEQuestão 27 — CAGEPA 2024Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
- CEBRASPEQuestão 149 — ANTT 2023A adoção de sistemas de mérito como forma de ingresso no serviço público foi uma ação desenvolvida para promover a burocratização na chamada Reforma de
- CEBRASPEQuestão 41 — ANTT 2023Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou
- CEBRASPEQuestão 99 — TJES 2023O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.
- CEBRASPEQuestão 105 — SEPLAN/RR 2022Despesa orçamentária pública é aquela que, tendo sido prevista na lei orçamentária, refere-se a gastos de entes públicos voltados para o funcionamento e