Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEE/PE 2022Constituindo o ensino religioso disciplina dos horários normais da escola pública, a dispensa dos alunos ficará a cargo do professor.
- CEBRASPEQuestão 32 — SEE/PE 2022A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da
- CEBRASPEQuestão 27 — SEE/PE 2022O exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica.
- CEBRASPEQuestão 25 — SEE/PE 2022O terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão público
- CEBRASPEQuestão 24 — SEE/PE 2022Deixar de observar as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas constitui ato de
- CEBRASPEQuestão 23 — SEE/PE 2022O ato ilícito que já tenha sido sancionado com base na Lei n.º 12.846/2013 impossibilita a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.
- CEBRASPEQuestão 22 — SEE/PE 2022A voluntariedade da conduta do agente é condição suficiente para a tipificação do ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 95 — Pref. Maringá 2022De acordo com o ESPM, a investidura do funcionário em disponibilidade remunerada, quando da vacância de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com
- CEBRASPEQuestão 93 — Pref. Maringá 2022Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.o 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
- CEBRASPEQuestão 63 — Pref. Maringá 2022De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.
- CEBRASPEQuestão 31 — Pref. Maringá 2022Há princípios que se impõem tanto no procedimento administrativo geral quanto no procedimento administrativo tributário, e há princípios que regem o
- CEBRASPEQuestão 30 — Pref. Maringá 2022A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que não se
- CEBRASPEQuestão 29 — Pref. Maringá 2022A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula
- CEBRASPEQuestão 19 — Pref. Maringá 2022Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá
- CEBRASPEQuestão 18 — Pref. Maringá 2022Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Maringá 2022Assinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.
- CEBRASPEQuestão 16 — Pref. Maringá 2022Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determinado
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Maringá 2022A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal
- CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Maringá 2022O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrativo
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Maringá 2022Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos
- CEBRASPEQuestão 76 — Pref. Maringá 2022Na anulação da dívida ativa, o ente federado deverá registrar a baixa do crédito inscrito, tendo como contrapartida
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Maringá 2022Consoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
- CEBRASPEQuestão 20 — Pref. Maringá 2022Considerando as disposições previstas na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens. I São passíveis de classificação, quanto ao grau de
- CEBRASPEQuestão 18 — Pref. Maringá 2022À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 16 — Pref. Maringá 2022Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da
- CEBRASPEQuestão 9 — Pref. Maringá 2022Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 acerca do indeferimento de acesso a informações, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 5 — Pref. Maringá 2022À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito do tratamento a ser dado às informações pessoais.
- CEBRASPEQuestão 4 — Pref. Maringá 2022Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração
- CEBRASPEQuestão 3 — Pref. Maringá 2022Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 2 — Pref. Maringá 2022Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações,