Disciplina
Direito Administrativo
8.581 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 110 — CAPES 2023As compras do setor público diferem das compras das organizações privadas apenas no que diz respeito à exigência de licitação pública em relação àquele.
- CEBRASPEQuestão 97 — CAPES 2023Os itens relacionados à indispensabilidade ou ao grau de dificuldade de sua obtenção no mercado devem ser classificados segundo sua importância
- CEBRASPEQuestão 95 — CAPES 2023Para que a delegação de autoridade ocorra de maneira adequada e efetiva, é necessário que o delegante explique com clareza ao subordinado os resultados
- CEBRASPEQuestão 75 — CAPES 2023Prestar serviços públicos de melhor qualidade, reduzir custos e tornar a administração pública mais eficiente foram objetivos estabelecidos na Reforma do
- CEBRASPEQuestão 73 — CAPES 2023O poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos
- CEBRASPEQuestão 72 — CAPES 2023As sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas cumulativamente.
- CEBRASPEQuestão 70 — CAPES 2023O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e pelas entidades públicas, exceto
- CEBRASPEQuestão 68 — CAPES 2023Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.
- CEBRASPEQuestão 67 — CAPES 2023Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação
- CEBRASPEQuestão 66 — CAPES 2023A finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico,
- CEBRASPEQuestão 65 — CAPES 2023O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integrante da estrutura própria de cada um dos Poderes da
- CEBRASPEQuestão 64 — CAPES 2023É dever dos administrados prestar contas concernentes ao interesse da sociedade unicamente quanto ao aspecto financeiro. Julgue os itens a seguir, acerca
- CEBRASPEQuestão 63 — CAPES 2023A investidura em cargo público ocorre com a posse.
- CEBRASPEQuestão 62 — CAPES 2023Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo
- CEBRASPEQuestão 59 — CAPES 2023Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
- CEBRASPEQuestão 58 — CAPES 2023A administração pública, no exercício do poder de polícia, regulamenta as leis e controla sua aplicação, preventivamente, por meio de ordens,
- CEBRASPEQuestão 57 — CAPES 2023A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação não
- CEBRASPEQuestão 56 — CAPES 2023As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado.
- CEBRASPEQuestão 55 — CAPES 2023As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de
- CEBRASPEQuestão 54 — CAPES 2023As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.
- CEBRASPEQuestão 51 — CAPES 2023Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico
- CEBRASPEQuestão 50 — CAPES 2023De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de provas.
- CEBRASPEQuestão 49 — CAPES 2023Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
- CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAPES 2023A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.
- CEBRASPEQuestão 40 — CAPES 2023A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao caso
- CEBRASPEQuestão 39 — CAPES 2023No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da
- CEBRASPEQuestão 36 — CAPES 2023Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos
- CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n.o 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos
- CEBRASPEQuestão 27 — CAGEPA 2024Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento