Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 72 — SEE/PE 2022É dispensável a licitação em casos de contratação de bens e serviços comuns de valor inferior a R$ 75.000,00.
- CEBRASPEQuestão 71 — SEE/PE 2022A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais com base no maior desconto é chamada de leilão.
- CEBRASPEQuestão 70 — SEE/PE 2022Em 2021, foi promulgada a Lei n.º14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros.
- CEBRASPEQuestão 68 — SEE/PE 2022Para avaliar a evolução de um processo, é possível utilizar indicadores de desempenho, como os indicadores de satisfação. Com base na Lei n.º 14.133/2021
- CEBRASPEQuestão 65 — SEE/PE 2022Em um órgão público, a gestão de pessoas é considerada um processo de apoio.
- CEBRASPEQuestão 61 — SEE/PE 2022Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações sob a premissa de quebra de hierarquia.
- CEBRASPEQuestão 60 — SEE/PE 2022A eficiência administrativa da organização é diretamente proporcional à seu nível de descentralização.
- CEBRASPEQuestão 58 — SEE/PE 2022Na descentralização por colaboração, admite-se que um serviço seja executado por meio de um contrato estabelecido com pessoa física.
- CEBRASPEQuestão 37 — SEE/PE 2022O secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado poderá avocar o processo administrativo de responsabilização instaurado por outra autoridade
- CEBRASPEQuestão 32 — SEE/PE 2022Utilizar, em serviço particular, terceiros contratados pelo órgão público ao qual o agente é vinculado caracteriza ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEE/PE 2022Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar a prática de lenocínio configura ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 30 — SEE/PE 2022A transitoriedade do vínculo entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica lesada impede a incidência das regras da Lei de Improbidade
- CEBRASPEQuestão 29 — SEE/PE 2022A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a
- CEBRASPEQuestão 22 — SEE/PE 2022Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público, que
- CEBRASPEQuestão 21 — SEE/PE 2022São características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua
- CEBRASPEQuestão 19 — SEE/PE 2022O fato de a administração pública indeferir requerimento de um cidadão por falta de amparo legal não significa, em princípio, violação do princípio da
- CEBRASPEQuestão 18 — SEE/PE 2022A autoridade administrativa pode anular ato administrativo em razão de este ferir norma constitucional, mas não por entender que o ato deixou de atender
- CEBRASPEQuestão 116 — Pref. São Cristóvão 2022O princípio da descentralização representou uma resposta à questão do duplo comando na rede pública de saúde, que existia antes da criação do SUS.
- CEBRASPEQuestão 108 — Pref. São Cristóvão 2022Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. São Cristóvão 2022Durante visitas domiciliares a adolescentes gestantes, o ACS deve investigar a presença de fatores que configuram gestação de alto risco em adolescentes,
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. São Cristóvão 2022Embora responsável por orientar as pessoas com deficiência no processo de reabilitação, o ACS não é instruído a estimular a participação dessas pessoas em
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. São Cristóvão 2022A pessoa com deficiência tem direito a prioridade de atendimento em procedimentos judiciais e administrativos em que for a interessada.
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. São Cristóvão 2022A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Pires do Rio 2021A família só deve opinar sobre as ações da escola quando assim lhe for solicitado pela direção.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Maringá 2022É procedimento auxiliar, na Lei de Licitações n.º 14.133/2021, que poderá ser usado na hipótese de contratação em mercados fluidos, caso em que a
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Maringá 2022Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Licitações n.º 14.133/2021. I O agente público é o indivíduo designado pela autoridade competente para tomar
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Maringá 2022Considerando que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei de Licitações n.º 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a opção que indica o regime de
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Maringá 2022Utilizando-se o AutoCAD 2022, a extração dos valores de atributos de blocos para uma tabela pode ser realizada com o comando
- CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Maringá 2022Iluminação é um aspecto essencial para o conforto ambiental do usuário e para a eficiência energética das edificações. A respeito da iluminação natural e