Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Maringá 2022Julgue os itens a seguir, relativos à definição de projetos segundo a NBR 16.636-1/2017. I Projeto executivo arquitetônico: etapa destinada à concepção e
- CEBRASPEQuestão 18 — Pref. Estância 2021O tombamento do patrimônio material existe para a proteção de bens diversos, com a finalidade de impedir sua descaracterização ou destruição. Na paisagem
- CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de
- CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no
- CEBRASPEQuestão 95 — MPC/SC 2022Se o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação
- CEBRASPEQuestão 94 — MPC/SC 2022A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias
- CEBRASPEQuestão 93 — MPC/SC 2022As Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 serão revogadas integralmente em abril de 2023.
- CEBRASPEQuestão 92 — MPC/SC 2022A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
- CEBRASPEQuestão 91 — MPC/SC 2022Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 83 — MPC/SC 2022Segundo o princípio da proveniência, os documentos devem ser mantidos no local/região onde foram acumulados.
- CEBRASPEQuestão 74 — MPC/SC 2022Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 73 — MPC/SC 2022Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
- CEBRASPEQuestão 72 — MPC/SC 2022Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPC/SC 2022A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade,
- CEBRASPEQuestão 65 — MPC/SC 2022Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, são firmados
- CEBRASPEQuestão 64 — MPC/SC 2022O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 62 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este
- CEBRASPEQuestão 61 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado apoia-se, via de regra, na teoria do risco integral.
- CEBRASPEQuestão 59 — MPC/SC 2022O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
- CEBRASPEQuestão 58 — MPC/SC 2022A União é órgão público da administração pública direta.
- CEBRASPEQuestão 56 — MPC/SC 2022Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso
- CEBRASPEQuestão 55 — MPC/SC 2022Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 54 — MPC/SC 2022Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado
- CEBRASPEQuestão 52 — MPC/SC 2022A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
- CEBRASPEQuestão 50 — MPC/SC 2022A Lei n.º 14.230/2021 passou a exigir a efetiva ocorrência de dano patrimonial ao erário para a configuração da improbidade decorrente de ato que atente
- CEBRASPEQuestão 49 — MPC/SC 2022Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração
- CEBRASPEQuestão 48 — MPC/SC 2022A Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício
- CEBRASPEQuestão 47 — MPC/SC 2022O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato de improbidade administrativa possibilita a aplicação simultânea das sanções
- CEBRASPEQuestão 46 — MPC/SC 2022As pessoas física e jurídica podem ser sancionadas pela prática de ato de improbidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 45 — MPC/SC 2022A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada cujo funcionamento seja custeado pelo poder