Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 118 — SEFAZ/CE 2021Entende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a uma atividade
- CEBRASPEQuestão 91 — SEFAZ/CE 2021A contratação do novo funcionário é um ato administrativo que impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade contratante.
- CEBRASPEQuestão 74 — SEFAZ/CE 2021O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFAZ/CE 2021No processo administrativo, a tarefa de motivar colaboradores se insere no escopo da função de organização.
- CEBRASPEQuestão 61 — SEFAZ/CE 2021O conceito de eficácia possui ênfase nos métodos e procedimentos, enquanto o de eficiência dá enfoque ao alcance de resultados.
- CEBRASPEQuestão 46 — SEFAZ/CE 2021O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.
- CEBRASPEQuestão 40 — SEFAZ/CE 2021Suponha que, na secretaria de fazenda, a soma do tempo de serviço dos 3 servidores seja igual a 45 anos e a diferença do tempo de serviço entre quaisquer
- CEBRASPEQuestão 25 — SEFAZ/CE 2021Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/CE 2021Estando a informação solicitada disponível ao público em formato eletrônico, o órgão público poderá apenas informar, por escrito, ao solicitante o lugar e
- CEBRASPEQuestão 6 — SEFAZ/CE 2021A Lei da Transparência prevê a liberação aos cidadãos, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução financeira.
- CEBRASPEQuestão 5 — SEFAZ/CE 2021A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações produzidas em órgãos púbicos, desde que os registros ou documentos ainda não tenham
- CEBRASPEQuestão 3 — SEFAZ/CE 2021A obrigação de cumprir os termos que constam em um edital de licitação refere-se ao princípio da probidade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 2 — SEFAZ/CE 2021A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação
- CEBRASPEQuestão 120 — PM/AL 2021É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses
- CEBRASPEQuestão 119 — PM/AL 2021A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
- CEBRASPEQuestão 118 — PM/AL 2021A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 116 — PM/AL 2021Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.
- CEBRASPEQuestão 111 — PM/AL 2021O princípio da supremacia da constituição incide sobre as constituições classificadas como flexíveis.
- CEBRASPEQuestão 49 — PM/AL 2021Um usuário que recebe uma grande quantidade de emails indesejáveis e não solicitados, principalmente de propagandas, pode diminuir o recebimento desse
- CEBRASPEQuestão 75 — PF 2021Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
- CEBRASPEQuestão 43 — PF 2021A prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final pela autoridade judiciária brasileira competente quanto à legalidade do requerimento
- CEBRASPEQuestão 32 — PF 2021Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a
- CEBRASPEQuestão 23 — PF 2021O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e
- CEBRASPEQuestão 15 — PF 2021O concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse a emprego público na administração indireta federal.
- CEBRASPEQuestão 14 — PF 2021Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de
- CEBRASPEQuestão 13 — PF 2021É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
- CEBRASPEQuestão 9 — PF 2021Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos
- CEBRASPEQuestão 8 — PF 2021A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
- CEBRASPEQuestão 7 — PF 2021O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.
- CEBRASPEQuestão 112 — PF 2021A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas