Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 89 — PF 2021Se uma tabela de banco de dados tiver 205 atributos, então isso significa que ela tem 205 registros.
- CEBRASPEQuestão 28 — PF 2021A competência para a apuração do referido delito é da Polícia Federal, uma vez que lhe cabe apurar infrações penais que envolvam bens e interesses da
- CEBRASPEQuestão 27 — PF 2021A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
- CEBRASPEQuestão 26 — PF 2021O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
- CEBRASPEQuestão 25 — PF 2021O servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.
- CEBRASPEQuestão 70 — PC/SE 2021A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito automático, procedendo-se o afastamento do servidor público a partir
- CEBRASPEQuestão 46 — PC/SE 2021O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução
- CEBRASPEQuestão 39 — PC/SE 2021Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um serviço não prestado
- CEBRASPEQuestão 35 — PC/SE 2021As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.
- CEBRASPEQuestão 34 — PC/SE 2021A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
- CEBRASPEQuestão 33 — PC/SE 2021A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja
- CEBRASPEQuestão 32 — PC/SE 2021A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.
- CEBRASPEQuestão 31 — PC/SE 2021A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público.
- CEBRASPEQuestão 22 — PC/SE 2021A existência de regras constitutivas, que indicam como e o que pode ser feito na atuação dos servidores públicos, não fere o princípio da legalidade,
- CEBRASPEQuestão 20 — PC/SE 2021Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem
- CEBRASPEQuestão 119 — PC/AL 2021É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.
- CEBRASPEQuestão 114 — PC/AL 2021A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empregos públicos nas administrações direta, autárquica e fundacional do estado.
- CEBRASPEQuestão 110 — PC/AL 2021Considera-se regularmente investido em cargo público aquele que, mesmo não tendo sido empossado, entre em exercício no prazo legal.
- CEBRASPEQuestão 109 — PC/AL 2021São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
- CEBRASPEQuestão 107 — PC/AL 2021Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo outros critérios específicos em
- CEBRASPEQuestão 104 — PC/AL 2021O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.
- CEBRASPEQuestão 100 — PC/AL 2021Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidade do processo de acusado citado por edital não fere o princípio do contraditório.
- CEBRASPEQuestão 98 — PC/AL 2021O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.
- CEBRASPEQuestão 87 — PC/AL 2021O fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo público de alto escalão não justifica uma maior reprimenda penal pela prática de crime contra
- CEBRASPEQuestão 66 — PC/AL 2021A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente,
- CEBRASPEQuestão 64 — PC/AL 2021Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do Estado será afastada.
- CEBRASPEQuestão 63 — PC/AL 2021A vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.
- CEBRASPEQuestão 62 — PC/AL 2021A desconcentração administrativa caracteriza-se pela divisão de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica de direito público.
- CEBRASPEQuestão 61 — PC/AL 2021A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo por
- CEBRASPEQuestão 60 — PC/AL 2021A licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o conteúdo das propostas das