Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 58 — PC/AL 2021Nessa situação, a licitação poderá ser dispensada, conforme a lei.
- CEBRASPEQuestão 57 — PC/AL 2021O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares que não estejam sujeitos à disciplina interna da administração; nesse caso, as medidas
- CEBRASPEQuestão 56 — PC/AL 2021A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças
- CEBRASPEQuestão 55 — PC/AL 2021Quando há convalidação da conduta abusiva na esfera administrativa, é exercido o poder de autotutela, em que a própria administração pode reavaliar o
- CEBRASPEQuestão 54 — PC/AL 2021Ato praticado de forma abusiva e com finalidade diversa daquela atribuída pela lei é configurado como excesso de poder.
- CEBRASPEQuestão 53 — PC/AL 2021Ato praticado com abuso de poder somente pode ser invalidado mediante revisão judicial.
- CEBRASPEQuestão 52 — PC/AL 2021As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 27 — PC/AL 2021É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimento de cunho duvidoso.
- CEBRASPEQuestão 26 — PC/AL 2021O decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público tanto no exercício de cargo quanto fora dele.
- CEBRASPEQuestão 23 — PC/AL 2021No serviço público a ética é mitigada, já que o servidor deve cumprimento à lei, a qual contempla explicitamente os valores éticos relativos ao assunto de
- CEBRASPEQuestão 22 — PC/AL 2021A ética pode alterar as regras morais enraizadas na sociedade ao discutir princípios e valores morais até então estabelecidos.
- CEBRASPEQuestão 110 — CBM/AL 2021O princípio da indisponibilidade do interesse público é intrinsecamente ligado ao princípio da supremacia do interesse público, isto é, à incapacidade da
- CEBRASPEQuestão 108 — CBM/AL 2021Em respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, em uma contratação direta por dispensa de licitação, mesmo não havendo a licitação, a
- CEBRASPEQuestão 107 — CBM/AL 2021Empresa de sociedade de economia mista sob o controle da União está dispensada de licitar a venda de produtos por ela produzidos, em virtude de suas
- CEBRASPEQuestão 104 — CBM/AL 2021A Caixa Econômica Federal é empresa pública prestadora de serviços de natureza privada e possui responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos seus
- CEBRASPEQuestão 102 — CBM/AL 2021O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato vinculado da administração pública.
- CEBRASPEQuestão 101 — CBM/AL 2021Servidor estatutário que exerce função comissionada concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser exonerado da função comissionada sem
- CEBRASPEQuestão 63 — Apex-Brasil 2021A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve
- CEBRASPEQuestão 62 — Apex-Brasil 2021Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas
- CEBRASPEQuestão 53 — Apex-Brasil 2021No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em
- CEBRASPEQuestão 52 — Apex-Brasil 2021Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos. I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins
- CEBRASPEQuestão 51 — Apex-Brasil 2021A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em
- CEBRASPEQuestão 49 — Apex-Brasil 2021Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 48 — Apex-Brasil 2021Constatando sobrecarga de trabalho e buscando maior eficiência, a chefia de determinado órgão administrativo decidiu delegar parte de suas competências
- CEBRASPEQuestão 47 — Apex-Brasil 2021Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em uma das
- CEBRASPEQuestão 41 — Apex-Brasil 2021Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF). Art. 5.º (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a
- CEBRASPEQuestão 33 — Apex-Brasil 2021A concessão de patrocínio será aprovada, segundo o Regulamento próprio da Apex-Brasil,
- CEBRASPEQuestão 31 — Apex-Brasil 2021Assinale a opção correta, considerando as regras que tratam das modalidades e dos tipos de licitação previstas no Regulamento de Licitações e Contratos da
- VUNESPQuestão 51 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Outro lugar de divergência entre o estruturalismo americano e a teoria das Estruturas Sintáticas está na definição dos objetivos das teorias. Enquanto as
- VUNESPQuestão 42 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)De acordo com Irandé Antunes (2003), “toda atividade pedagógica de ensino do português tem subjacente, de forma explícita ou apenas intuitiva, uma