Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 26 — Concurso SMFP-RJ – APOCaso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho
- FGVQuestão 25 — Concurso SMFP-RJ – APORecentemente, Juvelina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso público, dolosamente, promoveu a contratação por tempo determinado de Eleutério
- FGVQuestão 24 — Concurso SMFP-RJ – APONo âmbito de um procedimento de manifestação de interesse social, certa organização da sociedade civil encaminhou a determinado Município proposta que
- FGVQuestão 23 — Concurso SMFP-RJ – APOPtolomeu é servidor do Município do Rio de Janeiro que não realizou concurso público e ocupa cargo exclusivamente em comissão, de modo que é correto
- FGVQuestão 21 — Concurso SMFP-RJ – APOCom vistas a aprimorar serviços públicos de sua atribuição, o Município Alfa visa a criar uma Agência Reguladora, para a qual pretende conferir
- FGVQuestão 20 — Concurso SMFP-RJ – APOMontéquio é servidor estável de determinado ente federativo, que, na qualidade de agente da licitação, está analisando um edital para a formalização de um
- FGVQuestão 19 — Concurso SMFP-RJ – APOAo ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o
- FGVQuestão 18 — Concurso SMFP-RJ – APOGilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade específica. Ela, inicialmente,
- FGVQuestão 17 — Concurso SMFP-RJ – APOApós os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns,
- FGVQuestão 16 — Concurso SMFP-RJ – APOCríscia é a autoridade competente para analisar determinado recurso administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), que resultou na demissão
- FGVQuestão 46 — Concurso SEFAZ-MTEm tema de regras deontológicas, consoante dispõe o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, o exercício da função
- FGVQuestão 45 — Concurso SEFAZ-MTJoão, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, no exercício da função, prejudicou deliberadamente a reputação de outros servidores públicos lotados no
- FGVQuestão 44 — Concurso SEFAZ-MTO Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e
- FGVQuestão 43 — Concurso SEFAZ-MTA União proibiu o Estado Alfa de realizar operações de crédito e de receber transferências de recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade
- FGVQuestão 42 — Concurso SEFAZ-MTDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas
- FGVQuestão 41 — Concurso SEFAZ-MTMaria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo. De acordo com o atual texto da Lei
- FGVQuestão 28 — Concurso SEF-MGEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com a
- FGVQuestão 27 — Concurso SEF-MGDe acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação ou
- FGVQuestão 25 — Concurso SEF-MGRonaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurado
- FGVQuestão 24 — Concurso SEF-MGCarla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida
- FGVQuestão 23 — Concurso SEF-MGEm tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos
- FGVQuestão 22 — Concurso SEF-MGJosé, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado crédito tributário. Diante de
- FGVQuestão 21 — Concurso SEF-MGO Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, dispôs, entre
- FGVQuestão 20 — Concurso SEF-MGEm tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 19 — Concurso SEF-MGA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
- FGVQuestão 17 — Concurso SEF-MGJoão, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. João
- FGVQuestão 49 — Concurso PMAC – OficiaisMaria, servidora pública estadual aposentada, que se encontrava enferma há alguns anos, foi informada, por via telefônica, que deveria comparecer
- FGVQuestão 38 — Concurso PMAC – OficiaisSemana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e
- FGVQuestão 37 — Concurso PMAC – OficiaisCerto órgão estadual competente, em circunstâncias normais, ou seja, sem que caracterizada hipótese de calamidade ou emergência, necessita adquirir
- FGVQuestão 35 — Concurso PMAC – OficiaisO ente competente almeja realizar um contrato de gestão com entidade do chamado terceiro setor, com vistas a viabilizar a transferência de recursos