Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 37 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham sido ofertados recursos de organismos
- FCCQuestão 36 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Em uma licitação instaurada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação – RDC, regida pela Lei no 12.462/2011, o orçamento previamente estimado para
- FCCQuestão 35 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Entre as inovações introduzidas pela Lei no 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas, destaca-se o denominado
- FCCQuestão 34 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)De acordo com a atual disciplina legal relativa ao sancionamento de atos de improbidade administrativa, prevista na Lei no 8.429/1992, com as alterações
- FCCQuestão 33 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)O exercício do poder de polícia pela Administração, no âmbito da atividade de polícia administrativa,
- FCCQuestão 32 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere que determinado ato administrativo, de caráter discricionário, tenha sido praticado com base em razões de fato e de direito consignadas na
- FCCQuestão 31 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seus
- FCCQuestão 30 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar operação de crédito com
- FCCQuestão 30 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade pública.
- FCCQuestão 29 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)A Lei no 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê o
- FCCQuestão 28 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)No tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei no 14.133/2021 – estatui:
- FCCQuestão 27 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Dentre as normas constantes da Lei no 1.762/1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – encontram-se disposições que não foram
- FCCQuestão 26 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na
- FCCQuestão 25 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Salvador Mamede ingressou no serviço público do Estado do Amazonas, em cargo efetivo não sujeito a estatuto especial, tendo tomado posse em 1o de abril de
- FCCQuestão 24 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei no 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a
- FCCQuestão 23 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização relativos ao exercício de determinada atividade. Certo dia, durante seu
- FCCQuestão 22 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Um Estado mantinha contrato de permissão de serviço público com a empresa Ômega e, em determinada data, extinguiu unilateralmente o contrato, visto que o
- FCCQuestão 21 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Da interpretação dos princípios e normas que presidem o regime jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada dessume-se que
- FCCQuestão 20 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Esculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas
- FCCQuestão 19 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das
- FCCQuestão 18 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Conforme conceitua o Decreto Federal no 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou
- FCCQuestão 17 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à
- FCCQuestão 16 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Um gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição de
- FCCQuestão 86 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência.
- FCCQuestão 85 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei no 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação em
- FCCQuestão 74 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,
- FCCQuestão 68 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Quanto à responsabilidade civil do Estado:
- FCCQuestão 67 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei no 14.230, de 25 de outubro de
- FCCQuestão 66 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Acerca da desapropriação,
- FCCQuestão 65 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Acerca dos poderes administrativos: