Disciplina
Direito Administrativo
8.853 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 22 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Considere as afirmativas abaixo: I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o
- FCCQuestão 38 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
- FCCQuestão 37 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
- FCCQuestão 36 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei no 8.959/2009,
- FCCQuestão 35 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a
- FCCQuestão 33 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a
- FCCQuestão 32 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder
- FCCQuestão 31 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão
- FCCQuestão 38 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela
- FCCQuestão 37 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo a
- FCCQuestão 36 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
- FCCQuestão 35 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
- FCCQuestão 33 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Dentre as espécies de atos administrativos, os
- FCCQuestão 32 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado
- FCCQuestão 31 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar
- FCCQuestão 94 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)A atuação da Administração Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de suas expressões,
- FCCQuestão 93 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)De acordo com as disposições da Lei federal no 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins
- FCCQuestão 92 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal no 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de
- FCCQuestão 91 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de
- FCCQuestão 90 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóvel
- FCCQuestão 89 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que tenha sido interposta ação de improbidade administrativa em face de diretor de uma empresa na qual o Estado do Alagoas detém participação
- FCCQuestão 88 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Os consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos.
- FCCQuestão 87 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)No que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se que
- FCCQuestão 86 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da
- FCCQuestão 85 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os
- FCCQuestão 31 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa não
- FCCQuestão 30 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
- FCCQuestão 29 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram