Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 29 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Um particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas para um terceiro. Integralizado o preço, seguiram-se os preparativos para
- FCCQuestão 28 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A regularização fundiária urbana disciplinada pela Lei Federal no 13.465/2017 contempla a possibilidade de flexibilização de parâmetros urbanísticos e de
- FCCQuestão 27 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A Nova Lei de Licitações – Lei no 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei no 8.666/1993. Dentre elas:
- FCCQuestão 26 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Diante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, considerando
- FCCQuestão 25 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A desapropriação de um imóvel de titularidade de empresa estatal concessionária de serviço público estadual, integrante da Administração e indireta de
- FCCQuestão 24 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A propósito do regime constitucional do acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal tem afirmado seu entendimento dominante por meio de
- FCCQuestão 23 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Acerca do regime jurídico do estágio probatório, a Lei Estadual no 20.756/2020 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servi-dores públicos civis do
- FCCQuestão 22 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A Lei de Parcerias Público-Privadas do Estado de Goiás – Lei no 14.910, de 11 de agosto de 2004 –, ao regulamentar essa espécie de mecanismo de
- FCCQuestão 21 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Altamiro Segóvia exerceu cargo de vereador na Câmara Municipal de Parador, com mandatos de 2009 a 2012 (1o mandato) e 2013 a 2016 (segundo mandato), tendo
- FCCQuestão 20 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor.
- FCCQuestão 19 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Estado Alfa editou lei autorizativa para constituição de uma sociedade de economia mista de capital aberto, para fins de exploração do serviço de
- FCCQuestão 18 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadual de Goiás, devidamente instruído, visando obter autorização para
- FCCQuestão 17 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados a desburocratizar e simplificar a atuação do aparato estatal e reduzir
- FCCQuestão 16 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Recentemente, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um dos temas mais controversos no âmbito do Direito Administrativo, tendo fixado algumas balizas sobre
- FCCQuestão 30 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A respeito do regime tarifário na prestação de serviços públicos, prestados sob o regime de concessão e permissão, a Lei no 8.987/1995 estatui que
- FCCQuestão 29 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de
- FCCQuestão 28 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)O Estado Delta decretou a desapropriação de terreno de propriedade particular situado à margem de rio navegável, sendo que na escritura do referido
- FCCQuestão 27 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, é dispensável que o protocolo de intenções para formação de um consórcio público estabeleça
- FCCQuestão 26 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Santa Casa de Misericórdia do Município Alfa, associação civil de natureza filantrópica, celebrou parceria com o Município, contemplando a transferência
- FCCQuestão 25 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A propósito das entidades de colaboração, considere: I. As entidades do chamado Sistema “S” ou Serviços Sociais Autônomos são consideradas autarquias
- FCCQuestão 24 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Na terminologia relacionada aos bens públicos,
- FCCQuestão 23 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,
- FCCQuestão 22 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,
- FCCQuestão 21 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo
- FCCQuestão 20 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a legislação vigente no país
- FCCQuestão 19 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da
- FCCQuestão 18 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras
- FCCQuestão 17 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei Federal no 13.655/2018, ao inserir na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942) dispositivos sobre a aplicação
- FCCQuestão 16 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de
- FCCQuestão 30 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sob a ótica do controle administrativo, da tutela, autotutela e hierarquia nas entidades da Administração Indireta,