Disciplina
Direito Administrativo
11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. São Cristóvão 2022A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Pires do Rio 2021A família só deve opinar sobre as ações da escola quando assim lhe for solicitado pela direção.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Maringá 2022É procedimento auxiliar, na Lei de Licitações n.º 14.133/2021, que poderá ser usado na hipótese de contratação em mercados fluidos, caso em que a
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Maringá 2022Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Licitações n.º 14.133/2021. I O agente público é o indivíduo designado pela autoridade competente para tomar
- CEBRASPEQuestão 52 — Pref. Maringá 2022Considerando que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
- CEBRASPEQuestão 51 — Pref. Maringá 2022De acordo com a Lei de Licitações n.º 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a opção que indica o regime de
- CEBRASPEQuestão 44 — Pref. Maringá 2022Utilizando-se o AutoCAD 2022, a extração dos valores de atributos de blocos para uma tabela pode ser realizada com o comando
- CEBRASPEQuestão 17 — Pref. Maringá 2022Iluminação é um aspecto essencial para o conforto ambiental do usuário e para a eficiência energética das edificações. A respeito da iluminação natural e
- CEBRASPEQuestão 10 — Pref. Maringá 2022Julgue os itens a seguir, relativos à definição de projetos segundo a NBR 16.636-1/2017. I Projeto executivo arquitetônico: etapa destinada à concepção e
- CEBRASPEQuestão 18 — Pref. Estância 2021O tombamento do patrimônio material existe para a proteção de bens diversos, com a finalidade de impedir sua descaracterização ou destruição. Na paisagem
- CEBRASPEQuestão 11 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de
- CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no
- CEBRASPEQuestão 95 — MPC/SC 2022Se o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação
- CEBRASPEQuestão 94 — MPC/SC 2022A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias
- CEBRASPEQuestão 93 — MPC/SC 2022As Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 serão revogadas integralmente em abril de 2023.
- CEBRASPEQuestão 92 — MPC/SC 2022A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
- CEBRASPEQuestão 91 — MPC/SC 2022Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
- CEBRASPEQuestão 83 — MPC/SC 2022Segundo o princípio da proveniência, os documentos devem ser mantidos no local/região onde foram acumulados.
- CEBRASPEQuestão 74 — MPC/SC 2022Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
- CEBRASPEQuestão 73 — MPC/SC 2022Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
- CEBRASPEQuestão 72 — MPC/SC 2022Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
- CEBRASPEQuestão 66 — MPC/SC 2022A sociedade de economia mista em questão é ente que integra a administração pública e, portanto, deve obediência aos princípios de legalidade,
- CEBRASPEQuestão 65 — MPC/SC 2022Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, são firmados
- CEBRASPEQuestão 64 — MPC/SC 2022O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 62 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este
- CEBRASPEQuestão 61 — MPC/SC 2022A responsabilidade civil do Estado apoia-se, via de regra, na teoria do risco integral.
- CEBRASPEQuestão 59 — MPC/SC 2022O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
- CEBRASPEQuestão 58 — MPC/SC 2022A União é órgão público da administração pública direta.
- CEBRASPEQuestão 56 — MPC/SC 2022Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso
- CEBRASPEQuestão 55 — MPC/SC 2022Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.