Disciplina
Direito Administrativo
11.354 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 92 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal no 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de
- FCCQuestão 91 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de
- FCCQuestão 90 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóvel
- FCCQuestão 89 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que tenha sido interposta ação de improbidade administrativa em face de diretor de uma empresa na qual o Estado do Alagoas detém participação
- FCCQuestão 88 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Os consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos.
- FCCQuestão 87 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)No que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se que
- FCCQuestão 86 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da
- FCCQuestão 85 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os
- FCCQuestão 31 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa não
- FCCQuestão 30 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
- FCCQuestão 29 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram
- FCCQuestão 28 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum
- FCCQuestão 27 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e
- FCCQuestão 26 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,
- FCCQuestão 45 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Diante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aquele
- FCCQuestão 44 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A contratação de obras para construção de unidades prisionais poderá se dar sob o regime diferenciado de contratações públicas, que
- FCCQuestão 43 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Os princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,
- FCCQuestão 42 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade
- FCCQuestão 41 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Uma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades fins. Considerando o regime
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa renda, mais vulnerável em razão da
- FCCQuestão 39 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Após o término da vigência de um contrato administrativo precedido de licitação regida pela Lei no 8.666/1993,
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além da contraprestação
- FCCQuestão 37 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A contratação de uma fundação especializada em pesquisas no setor econômico foi formalizada por determinada Administração municipal sem prévia licitação.
- FCCQuestão 36 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da
- FCCQuestão 46 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo
- FCCQuestão 44 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração pública
- FCCQuestão 43 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado,
- FCCQuestão 40 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em
- FCCQuestão 39 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial
- FCCQuestão 46 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, como