Disciplina
Direito Administrativo
7.411 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 9 — Concurso CGE-SCA Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as
- FGVQuestão 3 — Concurso CGE-SCDe acordo com o texto do Decreto regulamentador de dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto nº 9.830/2019),
- FGVQuestão 2 — Concurso CGE-SCO Ministério Público, em novembro de 2022, ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ex-Governador do Estado Beta, imputando-lhe a
- FGVQuestão 1 — Concurso CGE-SCEm matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prática de atos lesivos à administração pública estadual tipificados na Lei Anticorrupção,
- FGVQuestão 50 — Concurso TJSE – ServidoresConforme a Lei federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 32 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre
- FGVQuestão 31 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade
- FGVQuestão 30 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a
- FGVQuestão 29 — Concurso TJSE – ServidoresO chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três atos administrativos: (1) nomeou Maria, aprovada em concurso público de provas e títulos, para
- FGVQuestão 26 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de
- FGVQuestão 25 — Concurso TJSE – ServidoresA sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, recebeu concessão da União para explorar o serviço público de fornecimento de
- FGVQuestão 21 — Concurso TJSE – ServidoresO ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado de Direito Alfa, passou a ter ameaçada a sua continuidade no poder em razão da afronta aos
- FGVQuestão 67 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a situação pessoal deles seria
- FGVQuestão 64 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025A sociedade empresária Alfa saiu vencedora em uma licitação organizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Sigma, que contou com diversos
- FGVQuestão 63 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Pedro, dirigente do Partido Político Alfa, teria desviado recursos endereçados a essa agremiação, oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos
- FGVQuestão 62 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025O Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa Legislativa a contratação de
- FGVQuestão 61 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) almeja celebrar um ajuste com a organização não governamental Sigma, que não recebera qualquer qualificação
- FGVQuestão 59 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, foi instituída pela Lei Estadual nº
- FGVQuestão 55 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025A Resolução nº 15/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas disciplinou o envio das prestações de contas anuais pelas unidades gestoras sob sua
- FGVQuestão 52 — Concurso ALEAM – Edital nº 1/2025Uma cidadã solicita ao Estado de Norte Feliz: (i) cópia dos relatórios de execução de um contrato de gestão firmado com entidade de direito privado,
- FGVQuestão 28 — Concurso MPESEm particular, o problema com a “maconha medicinal” é que ela não é uma opção de prescrição que possa ser desenvolvida de acordo com os padrões exigidos
- FGVQuestão 40 — Concurso MPU 2025Bertoldo, servidor público federal, praticou conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave em serviço, pois, instado pelo seu superior ao
- FGVQuestão 39 — Concurso MPU 2025Adalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua
- FGVQuestão 38 — Concurso MPU 2025Determinado órgão da Administração Pública promoveu licitação para a contratação de serviços de engenharia com vistas à reforma de sua sede. Na etapa de
- FGVQuestão 37 — Concurso MPU 2025A autoridade administrativa federal competente, no intuito de eliminar situação contenciosa na aplicação do direito público, resolveu celebrar compromisso
- FGVQuestão 36 — Concurso MPU 2025O Poder Executivo Federal promoveu, de ofício, o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro
- FGVQuestão 24 — Concurso MPU 2025No dia 8 de março de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como
- FGVQuestão 60 — Concurso CGE-SCAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem prever
- FGVQuestão 59 — Concurso CGE-SCA Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato
- FGVQuestão 58 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas