Direito Constitucional · Assunto
Direitos e Garantias Fundamentais
754 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 64 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
- FGVQuestão 41 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalEm tema de pena na esfera criminal, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- FGVQuestão 39 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalEm matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe que
- FGVQuestão 38 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDurante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os
- FGVQuestão 31 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Os direitos coletivos são direitos fundamentais titularizados e exercidos por pessoas coletivamente consideradas entre si, com determinabilidade de seus
- FGVQuestão 28 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas
- FGVQuestão 24 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,
- FGVQuestão 25 — Concurso CVMJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e
- FGVQuestão 25 — Concurso CVMJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e
- FGVQuestão 25 — Concurso CVMJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e
- FGVQuestão 33 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Sobre direito fundamental à nacionalidade, assinale a afirmação correta.
- FGVQuestão 27 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de Lucas, superior hierárquico em
- FGVQuestão 23 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido
- FGVQuestão 23 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido
- FGVQuestão 23 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido
- FGVQuestão 23 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido
- FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
- FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
- FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
- FGVQuestão 37 — Concurso CGE-SCMaria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias,
- FGVQuestão 17 — Concurso SEFAZ-AMJoão, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha preenchido os requisitos
- FGVQuestão 14 — Concurso SEFAZ-AMUm grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu adotar as providências necessárias para constituir um partido político
- FGVQuestão 13 — Concurso SEFAZ-AMMaria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo,
- FGVQuestão 37 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de
- FGVQuestão 36 — Concurso MPSCPromotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu
- FGVQuestão 36 — Concurso MPSCPromotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu
- CEBRASPEQuestão 26 — TCE/MG 2025De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/MG 2025Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.
- CEBRASPEQuestão 13 — SEMA/AM 2025A atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se poder
- CEBRASPEQuestão 129 — SEFA/PR 2025O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de transparência e governança da