Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/RS 2025Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser
- CEBRASPEQuestão 50 — SUSEP 2025No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).
- CEBRASPEQuestão 30 — SUSEP 2025A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os
- CEBRASPEQuestão 6 — STM 2025Infere-se do texto que, em poucos anos, a economia compartilhada, que se baseia no aluguel, na troca e no compartilhamento de produtos, deve sobrepor-se
- CEBRASPEQuestão 57 — STM 2025A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na
- CEBRASPEQuestão 118 — STM 2025É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- CEBRASPEQuestão 85 — STM 2025Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da
- CEBRASPEQuestão 52 — STM 2025O papel das lideranças no setor público é inerente à gestão das atividades dos servidores públicos, eximindo-as dos aspectos de qualidade da governança em
- CEBRASPEQuestão 105 — MPCE 2025Compete ao município definir, via portaria, as suas áreas de proteção especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural,
- CEBRASPEQuestão 4 — INSA 2024É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as
- CEBRASPEQuestão 2 — INSA 2024A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia,
- CEBRASPEQuestão 4 — INSA 2024É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as
- CEBRASPEQuestão 2 — INSA 2024A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia,
- CEBRASPEQuestão 26 — Inoversa Sul 2024Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.
- CEBRASPEQuestão 47 — Inoversa Sul 2024É competência exclusiva da direção escolar construir o projeto político-pedagógico da escola.
- CEBRASPEQuestão 45 — ICMBio 2024Conflitos de interesses políticos e econômicos impediram que a prevenção e o controle da erosão marítima de municípios da zona costeira brasileira
- CEBRASPEQuestão 18 — ICMBio 2024O tipo de fecho empregado em comunicações oficiais varia conforme a hierarquia entre os interlocutores, admitindo-se o uso da expressão Gentilmente para
- CEBRASPEQuestão 42 — IBAMA 2025Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
- CEBRASPEQuestão 41 — IBAMA 2025É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das
- CEBRASPEQuestão 27 — IBAMA 2025O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente
- CEBRASPEQuestão 98 — IBAMA 2025O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições
- CEBRASPEQuestão 42 — IBAMA 2025Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
- CEBRASPEQuestão 41 — IBAMA 2025É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das
- CEBRASPEQuestão 27 — IBAMA 2025O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente
- CEBRASPEQuestão 110 — Funpresp-Exe 2024A declaração de “ser a instituição de previdência complementar líder no segmento de servidores públicos” pode ser entendida como expressando a missão
- CEBRASPEQuestão 54 — Funpresp-Exe 2024Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos
- CEBRASPEQuestão 45 — Funpresp-Exe 2024Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional do Poder
- CEBRASPEQuestão 44 — Funpresp-Exe 2024Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista criadas pelos estados e pelo Distrito Federal são segurados obrigatórios do regime
- CEBRASPEQuestão 43 — Funpresp-Exe 2024O regime de previdência complementar dos servidores efetivos dos estados e dos municípios é operado por entidades de previdência complementar criadas por
- CEBRASPEQuestão 41 — Funpresp-Exe 2024Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência