Direito Constitucional · Assunto

Organização do Estado

1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.

CESGRANRIOQuestão 8 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de
CESGRANRIOQuestão 41 — Concurso Eletronuclear – Edital nº 01/2022A Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio
CEBRASPEQuestão 50 — SUSEP 2025No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).
CEBRASPEQuestão 30 — SUSEP 2025A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os
CEBRASPEQuestão 74 — CBM/RO 2022O Estado de Rondônia divide-se política e administrativamente em municípios, autônomos nos limites constitucionais, podendo ser instituídas regiões
CEBRASPEQuestão 66 — CBM/RO 2022De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública,
FGVQuestão 43 — Concurso TRT24 (reaplicação)João, servidor público federal, alugou um automóvel junto à sociedade empresária Alfa durante o seu período de férias, com o objetivo de ir ao Município
FGVQuestão 62 — Concurso TCE-PI – Edital nº 01/2024Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, dispondo que os jovens de até vinte e um anos de idade teriam direito a
FGVQuestão 79 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, estava prestes a assinar diversos atos de admissão de pessoal na
FGVQuestão 78 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado
FGVQuestão 75 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido agente público passou a
FGVQuestão 71 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Em razão da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira, previstos em lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
FGVQuestão 68 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em
FGVQuestão 35 — Concurso CGM CuiabáEm razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a
FGVQuestão 34 — Concurso CGM CuiabáJoão, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas
FGVQuestão 30 — Concurso CGM CuiabáJoão não foi admitido em um programa assistencial do Município Alfa, pois, considerando as informações constantes dos cadastros municipais, ele não
FGVQuestão 43 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025Cabe à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), baseado na Resolução AGE Nº 007/2019, previamente ao início da cobrança da disponibilidade do
FGVQuestão 33 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debates em
FGVQuestão 36 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma
FGVQuestão 34 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo
FGVQuestão 36 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalMarina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do
FGVQuestão 29 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Norma Beta da Constituição estadual obrigou a criação de Procuradorias nos municípios e permitiu a contratação, sem concurso público, de advogados para
FGVQuestão 30 — Concurso CGE-PBLei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva
FGVQuestão 27 — Concurso CGE-PBO Sindicato da Indústria e de Material Plástico do Estado Beta manejou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta,
FGVQuestão 37 — Concurso TCE-BAO Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um importante ecossistema existente em seu território, editou a Lei nº X e criou o serviço de
FGVQuestão 34 — Concurso TCE-BAHá pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel urbano, localizado no Município X, no qual o módulo urbano mínimo
FGVQuestão 34 — Concurso SMFP-RJ – APOTécnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e
FGVQuestão 32 — Concurso SMFP-RJ – APOO Estado Alfa se notabilizou no cenário nacional pela produção de sal marinho. Alguns produtores, no entanto, se ressentiam do fato de a qualidade dos
FGVQuestão 31 — Concurso SMFP-RJ – APOEm razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas de pessoas
FGVQuestão 22 — Concurso SMFP-RJ – APOHermógenes, servidor estável ocupante do cargo de auditor do planejamento e orçamento da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, pretende