Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.332 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 28 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário: I. Em trâmite perante o órgão
- FCCQuestão 24 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
- FCCQuestão 21 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Durante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algemado, tendo sido indeferido requerimento
- FCCQuestão 28 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,
- FCCQuestão 26 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Considere: I. José é Vice-Presidente da República. II. João é Presidente do Senado Federal. III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV.
- FCCQuestão 24 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,
- FCCQuestão 22 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda
- FCCQuestão 21 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura
- FCCQuestão 12 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015,
- FCCQuestão 11 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Considere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado projeto de lei instituindo isenção do imposto sobre a propriedade de veículos
- FCCQuestão 9 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Determinada contribuinte ajuizou ação visando a anular autuação lavrada pela autoridade fiscal estadual em virtude do não recolhimento de imposto sobre a
- FCCQuestão 8 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Com base em hipótese estabelecida em lei estadual, certo agente de saúde foi contratado, mediante processo seletivo simplificado, para prestar serviços em
- FCCQuestão 6 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procuradores
- FCCQuestão 3 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de gênero de pessoa transgênero, no registro civil, no âmbito do Estado
- FCCQuestão 2 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e proteção dos dados pessoais de
- FCCQuestão 1 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amazonas, de iniciativa popular, visa a tornar de execução obrigatória as leis orçamentárias anuais, a
- FCCQuestão 55 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
- FCCQuestão 53 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
- FCCQuestão 49 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 35 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução no 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da
- FCCQuestão 18 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
- FCCQuestão 11 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5o, § 3o, da Constituição Federal e cujo instrumento de
- FCCQuestão 10 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
- FCCQuestão 8 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
- FCCQuestão 6 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos
- FCCQuestão 98 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Lei Complementar Estadual no 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
- FCCQuestão 7 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar
- FCCQuestão 4 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção
- FCCQuestão 2 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à
- FCCQuestão 15 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchimento