Direito Constitucional · Assunto
Organização dos Poderes
1.499 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 3 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de gênero de pessoa transgênero, no registro civil, no âmbito do Estado
- FCCQuestão 2 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e proteção dos dados pessoais de
- FCCQuestão 1 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amazonas, de iniciativa popular, visa a tornar de execução obrigatória as leis orçamentárias anuais, a
- FCCQuestão 55 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
- FCCQuestão 53 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
- FCCQuestão 49 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
- FCCQuestão 35 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução no 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da
- FCCQuestão 18 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
- FCCQuestão 11 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5o, § 3o, da Constituição Federal e cujo instrumento de
- FCCQuestão 10 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
- FCCQuestão 8 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
- FCCQuestão 6 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos
- FCCQuestão 98 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A Lei Complementar Estadual no 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
- FCCQuestão 7 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar
- FCCQuestão 4 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção
- FCCQuestão 2 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à
- FCCQuestão 15 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Tendo obtido judicialmente o direito à progressão do regime de cumprimento de pena a que está submetido, de fechado para semiaberto, pelo preenchimento
- FCCQuestão 13 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considerando o quanto estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que, a par das
- FCCQuestão 12 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Deputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal de
- FCCQuestão 11 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere as seguintes situações: I. crime de feminicídio praticado por foragido do sistema prisional do Estado, dois meses após a fuga, ocorrida durante
- FCCQuestão 9 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual no 58, de 2006): I. a
- FCCQuestão 8 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a associação que congrega membros da classe e atua em defesa de seus interesses,
- FCCQuestão 7 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Após a criação de Município resultante do desmembramento de distritos originalmente pertencentes a outro Município, agora daquele vizinho, verifica-se que
- FCCQuestão 5 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da
- FCCQuestão 4 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Tendo tomado conhecimento do trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de ação direta de inconstitucionalidade, declarando
- FCCQuestão 3 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de
- FCCQuestão 2 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A partir de apontamentos efetuados por órgãos de controle interno e externo, com a constatação de falhas reiteradas na gestão de pessoal, estrutura e
- FCCQuestão 14 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, os pedidos de pensão por morte em favor das pessoas a seguir referidas: I.
- FCCQuestão 13 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Considere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede de julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral, pelo
- FCCQuestão 12 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em