Direitos Humanos · Assunto
Instrumentos Internacionais
288 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 1 — DPE-AM - 2021 - Defensor (FCC, código DPEAM121)Considerando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Damião Ximenes vs Brasil, encontra-se
- CESGRANRIOQuestão 63 — Seleção Pública BNDES – Edital nº 01/2024A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à
- CEBRASPEQuestão 30 — TRT10 2024O controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os
- CEBRASPEQuestão 27 — TRF6 2024A promoção do Estado de direito e a garantia da igualdade de acesso à justiça são metas constantes do ODS que enuncia a redução da desigualdade dentro dos
- CEBRASPEQuestão 26 — TRF6 2024Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de
- CEBRASPEQuestão 25 — TRF6 2024O argumento de Pedro é falacioso porque apresenta uma falsa dicotomia, sugerindo que a automação completa é a única solução viável. Considerando os
- CEBRASPEQuestão 35 — TRF6 2024A Agenda 2030 da ONU reconhece a erradicação da pobreza extrema, em todas as suas formas e dimensões, como o maior desafio global e um requisito
- CEBRASPEQuestão 106 — TCE/RS 2025Se determinado município definir, em seu plano de resíduos sólidos, que, para as empresas fabricantes e comerciantes de pneus, a logística reversa será
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/RS 2025A Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável estabelece, entre suas metas, que os países garantam, até 2030, o acesso universal à habitação
- CEBRASPEQuestão 46 — STM 2025Se houver conflito, no caso concreto, entre as normas do CPPM e as de direito internacional constantes de convenção ou tratado de que o Brasil seja
- CEBRASPEQuestão 38 — STM 2025Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no
- CEBRASPEQuestão 97 — FUB/UnB 2025Pelo tempo de tromboplastina parcial ativado (TTPA), avalia-se o tempo de coagulação do plasma citratado na presença de trombina, o que permite testar a
- CEBRASPEQuestão 19 — CAU/MG 2025A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio
- CEBRASPEQuestão 26 — CAU/MG 2025A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- CEBRASPEQuestão 27 — TCE/AC 2024Após o Tratado de Petrópolis, a instituição do sistema de território federal conferiu à União a governança administrativa do Acre, em detrimento das
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/AC 2024Antes de sua anexação ao Brasil por intermédio do Tratado de Petrópolis, o território que hoje constitui o estado do Acre era disputado com a Bolívia.
- CEBRASPEQuestão 47 — STJ 2024Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU, bem como as respectivas metas associadas, expressam o propósito de redução
- CEBRASPEQuestão 32 — STJ 2024A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda
- CEBRASPEQuestão 31 — STJ 2024A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que
- CEBRASPEQuestão 30 — STJ 2024A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das
- CEBRASPEQuestão 29 — STJ 2024A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.
- CEBRASPEQuestão 115 — STJ 2024O Programa Transformação, no âmbito do Poder Judiciário, prevê a exigência de cláusula de reserva de vagas para mulheres em condição de especial
- CEBRASPEQuestão 111 — STJ 2024Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20, realizada em 2012 e mencionada na Agenda 2030, foi firmado o
- CEBRASPEQuestão 31 — STJ 2024A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que
- CEBRASPEQuestão 30 — STJ 2024A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda
- CEBRASPEQuestão 28 — STJ 2024A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das
- CEBRASPEQuestão 27 — STJ 2024A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.
- CEBRASPEQuestão 26 — STJ 2024É vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- CEBRASPEQuestão 64 — SEFAZ/AC 2023Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 33 — SEFAZ/AC 2023No que concerne aos desdobramentos do Tratado de Petrópolis, assinado em 1903, assinale a opção correta.