Finanças Públicas · Assunto
Instrumentos de Planejamento
305 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 104 — TRF6 2024Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de
- CEBRASPEQuestão 117 — TJPA 2025O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar
- CEBRASPEQuestão 103 — TJPA 2025No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas
- CEBRASPEQuestão 99 — TJPA 2025Se os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não poderá ser considerada
- CEBRASPEQuestão 95 — TJPA 2025A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos
- CEBRASPEQuestão 91 — TJPA 2025A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em
- CEBRASPEQuestão 90 — TJPA 2025As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas
- CEBRASPEQuestão 86 — TJPA 2025A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
- CEBRASPEQuestão 80 — STM 2025A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
- CEBRASPEQuestão 79 — STM 2025O PPA define objetivos a curto prazo e é atualizado anualmente junto com a LOA.
- CEBRASPEQuestão 84 — STM 2025Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o
- CEBRASPEQuestão 78 — STM 2025As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também
- CEBRASPEQuestão 85 — MPCE 2025A LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede que
- CEBRASPEQuestão 76 — ICMBio 2024O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
- CEBRASPEQuestão 75 — ICMBio 2024Em respeito ao princípio da anualidade, a lei orçamentária anual (LOA) não pode conter previsões de despesas para além do exercício ao qual se refira.
- CEBRASPEQuestão 96 — IBAMA 2025O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a
- CEBRASPEQuestão 50 — IBAMA 2025O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao
- CEBRASPEQuestão 48 — IBAMA 2025A LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
- CEBRASPEQuestão 76 — CAU/MG 2025As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como
- CEBRASPEQuestão 82 — CAU/MG 2025No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa limita-se a realização de audiências públicas sobre as propostas do plano plurianual. No que diz
- CEBRASPEQuestão 14 — AEB 2024Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 120 — TSE/TREs 2024O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
- CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em
- CEBRASPEQuestão 100 — TCE/AC 2024O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e
- CEBRASPEQuestão 89 — STJ 2024O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento