Finanças Públicas · Assunto
Instrumentos de Planejamento
301 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 115 — CODEVASF 2024O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, em que se
- CEBRASPEQuestão 103 — CODEVASF 2024As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos
- CEBRASPEQuestão 99 — CODEVASF 2024A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e
- CEBRASPEQuestão 97 — CODEVASF 2024No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à
- CEBRASPEQuestão 94 — CODEVASF 2024A lei orçamentária anual (LOA) não segue o princípio da totalidade, pois é composta por três orçamentos, assim não obedece à lógica pela qual o orçamento
- CEBRASPEQuestão 71 — CODEVASF 2024A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece regras para a execução orçamentária do ano em curso e define exclusivamente regras para despesas dos
- CEBRASPEQuestão 29 — CODEVASF 2024Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 39 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 73 — CNJ 2024O PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos
- CEBRASPEQuestão 72 — CNJ 2024A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de
- CEBRASPEQuestão 154 — ANTT 2023A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.
- CEBRASPEQuestão 90 — TJES 2023É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais previstas na lei de diretrizes
- CEBRASPEQuestão 77 — TJES 2023É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.
- CEBRASPEQuestão 76 — TJES 2023As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas
- CEBRASPEQuestão 75 — TJES 2023As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- CEBRASPEQuestão 99 — SEPLAN/RR 2022A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei
- CEBRASPEQuestão 98 — SEPLAN/RR 2022A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
- CEBRASPEQuestão 96 — SEPLAN/RR 2022Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.
- CEBRASPEQuestão 93 — SEPLAN/RR 2022Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e
- CEBRASPEQuestão 64 — CNMP 2023Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não
- CEBRASPEQuestão 63 — CNMP 2023O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada
- CEBRASPEQuestão 56 — CNMP 2023A diferença financeira positiva, decorrente do confronto entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas versus operações orçamentárias
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou
- CEBRASPEQuestão 47 — AGER/MT 2023Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir. I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de
- CEBRASPEQuestão 115 — MPC/SC 2022A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
- CEBRASPEQuestão 120 — MPC/SC 2022O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante
- CEBRASPEQuestão 113 — MPC/SC 2022A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para abertura de créditos especiais foi trazida na CF como exceção ao princípio da exclusividade.
- CEBRASPEQuestão 111 — MPC/SC 2022A lei de diretrizes orçamentárias compreende, entre outros itens, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- CEBRASPEQuestão 158 — SEFAZ/CE 2021Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.
- CEBRASPEQuestão 157 — SEFAZ/CE 2021Os valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas, a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e programas necessários para