Finanças Públicas · Assunto
Processo Orçamentário
528 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 70 — CNJ 2024Na classificação orçamentária do GND investimentos, foram pagos R$ 2.242.625, valor alocado no orçamento de investimento da lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 66 — CNJ 2024A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades
- CEBRASPEQuestão 72 — TJES 2023A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação.
- CEBRASPEQuestão 71 — TJES 2023O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.
- CEBRASPEQuestão 97 — SEPLAN/RR 2022A multiplicidade de critérios de classificação orçamentária visa atender à pluralidade de aspectos do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 95 — SEPLAN/RR 2022Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
- CEBRASPEQuestão 58 — CNMP 2023Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os
- CEBRASPEQuestão 32 — CNMP 2023O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão
- CEBRASPEQuestão 29 — CNMP 2023Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em
- CEBRASPEQuestão 48 — AGER/MT 2023As competências do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) incluem I realizar o controle da dívida interna e externa, bem como o das
- CEBRASPEQuestão 112 — MPC/SC 2022Ao prever a existência do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, a CF revogou tacitamente o princípio da unidade ou totalidade, previsto na
- CEBRASPEQuestão 155 — SEFAZ/CE 2021O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação. O
- CEBRASPEQuestão 154 — SEFAZ/CE 2021O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo (PPA, LOA e LDO). Todos perfeitamente integrados entre si.
- CEBRASPEQuestão 149 — SEFAZ/CE 2021É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do documento
- CEBRASPEQuestão 72 — SEFAZ/CE 2021O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de
- CEBRASPEQuestão 71 — SEFAZ/CE 2021O orçamento de desempenho é primordialmente calcado nos aspectos contábeis e está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que
- CEBRASPEQuestão 29 — Apex-Brasil 2021De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Em 31/12/2021, uma determinada prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo referente à arrecadação de receitas orçamentárias registradas na contabilidade
- SELECONQuestão 40 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022A Constituição Federal de 1988 possui toda uma seção destinada à disciplina dos orçamentos públicos dos entes federados, tratando, desde a estrutura até o
- SELECONQuestão 39 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022No âmbito da Constituição Federal, existem regras relacionadas ao orçamento público que podem configurar crime de responsabilidade quando não observadas.
- SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete o aumento de despesa deve ser
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022A Lei nº 4.320/64 prevê princípios orçamentários expressos. O princípio exposto no Art. 3º, pelo qual a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas,
- SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da Constituição da República e, conforme disposto expressamente em comando do Decreto-Lei nº
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (CMLRV) – SELECON 2022No processo orçamentário, o plano de médio prazo no qual se ordenam as ações do governo que devem levar ao atingimento dos objetivos e metas fixados para
- SELECONQuestão 18 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019O princípio orçamentário no qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado é denominado princípio da:
- FGVQuestão 77 — Concurso TJCE – MagistraturaEm investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com diversos investigados, resultando na
- FGVQuestão 86 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
- FGVQuestão 82 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo