Finanças Públicas · Assunto
Processo Orçamentário
528 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 23 — MPCE 2025O MPCE deve elaborar a sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la diretamente ao Poder
- CEBRASPEQuestão 73 — ICMBio 2024A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a
- CEBRASPEQuestão 72 — ICMBio 2024A determinação constitucional de que a lei orçamentária anual contenha o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da
- CEBRASPEQuestão 73 — CAU/MG 2025Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.
- CEBRASPEQuestão 67 — CAU/MG 2025Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias
- CEBRASPEQuestão 54 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta
- CEBRASPEQuestão 53 — AEB 2024O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
- CEBRASPEQuestão 52 — AEB 2024A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- CEBRASPEQuestão 114 — TSE/TREs 2024O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024O orçamento que estima a receita e autoriza os tetos de despesas define a sua natureza contábil-financeira.
- CEBRASPEQuestão 110 — TSE/TREs 2024O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/PR 2024A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. I O programa é o instrumento de
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/PR 2024Assinale a opção correta acerca do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 101 — TCE/AC 2024De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos
- CEBRASPEQuestão 97 — TCE/AC 2024Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 96 — TCE/AC 2024No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/AC 2024O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de
- CEBRASPEQuestão 91 — TCE/AC 2024No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das despesas de cada área governamental, de modo que não há direitos adquiridos em relação aos
- CEBRASPEQuestão 86 — STJ 2024O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que
- CEBRASPEQuestão 83 — STJ 2024A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. Mossoró 2024Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e,
- CEBRASPEQuestão 98 — Pref. Mossoró 2024Integram as diretrizes orçamentárias: equilíbrio entre receita e despesa; controle de custos, metas e riscos fiscais; distinção entre despesas primárias e
- CEBRASPEQuestão 97 — Pref. Mossoró 2024Na estrutura orçamentária adotada no Brasil, para se evitarem múltiplos orçamentos, em observância ao princípio orçamentário da unidade, a previsão de
- CEBRASPEQuestão 114 — CODEVASF 2024Uma operação de crédito com prazo de amortização de 9 meses fará parte da dívida fundada se as suas receitas tiverem constado do orçamento.
- CEBRASPEQuestão 100 — CODEVASF 2024O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira
- CEBRASPEQuestão 98 — CODEVASF 2024Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no
- CEBRASPEQuestão 95 — CODEVASF 2024O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas
- CEBRASPEQuestão 32 — CODEVASF 2024No Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, os órgãos específicos são os que se vinculam ou se subordinam ao órgão central desse sistema; a missão
- CEBRASPEQuestão 26 — CODEVASF 2024O orçamento-programa permite a identificação dos programas, projetos e atividades que o governo pretende realizar, estabelecendo os objetivos, as metas,
- CEBRASPEQuestão 25 — CODEVASF 2024De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na