Finanças Públicas · Assunto
Processo Orçamentário
528 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 60 — ANM 2024Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao
- CEBRASPEQuestão 53 — ANM 2024A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 34 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta
- CEBRASPEQuestão 33 — AEB 2024A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- CEBRASPEQuestão 105 — TSE/TREs 2024O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo
- CEBRASPEQuestão 100 — TSE/TREs 2024É predominante no setor público brasileiro a técnica do orçamento base zero, segundo a qual todas as despesas devem ser justificadas do zero, sem
- CEBRASPEQuestão 98 — TSE/TREs 2024No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras
- CEBRASPEQuestão 96 — TSE/TREs 2024O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de
- CEBRASPEQuestão 95 — TSE/TREs 2024Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em
- CEBRASPEQuestão 80 — TSE/TREs 2024Sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, o registro da arrecadação da receita orçamentária deve envolver apenas as contas da classe 6 –
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/PR 2024A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. I O programa é o instrumento de
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/PR 2024Assinale a opção correta acerca do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 46 — Pref. Mossoró 2024Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito de longo prazo.
- CEBRASPEQuestão 88 — Pref. Mossoró 2024A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.
- CEBRASPEQuestão 116 — Pref. Mossoró 2024A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. Mossoró 2024O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a
- CEBRASPEQuestão 109 — Pref. Mossoró 2024O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a meta anual dos resultados nominal e primário do orçamento municipal,
- CEBRASPEQuestão 82 — MPGO 2024Os custos diretos, elencados no orçamento, são aqueles obtidos pela soma dos custos de todos os insumos que serão empregados para a realização do
- CEBRASPEQuestão 26 — CODEVASF 2024O orçamento-programa permite a identificação dos programas, projetos e atividades que o governo pretende realizar, estabelecendo os objetivos, as metas,
- CEBRASPEQuestão 25 — CODEVASF 2024De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na
- CEBRASPEQuestão 122 — SEFIN Fortaleza 2023As despesas de exercícios anteriores, que compreendem aquelas às quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em
- CEBRASPEQuestão 30 — CNMP 2023O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Maringá 2022Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.o 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor. I Constitui instrumento de
- CEBRASPEQuestão 96 — Pref. Maringá 2022Concernentemente aos dispêndios realizados pelos entes públicos para saldar compromissos pactuados, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 45 — Pref. Maringá 2022De acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respeito ao ciclo orçamentário, estabelecerá
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Maringá 2022O orçamento-programa
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Maringá 2022Elabora-se anualmente: I a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. II somente a Lei de
- CEBRASPEQuestão 24 — Pref. Maringá 2022De acordo com o previsto na Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, exceto I as operações de crédito