Disciplina
Finanças Públicas
1.700 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 118 — TJPA 2025De acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios
- CEBRASPEQuestão 117 — TJPA 2025O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar
- CEBRASPEQuestão 113 — TJPA 2025As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como
- CEBRASPEQuestão 110 — TJPA 2025A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não
- CEBRASPEQuestão 108 — TJPA 2025Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois
- CEBRASPEQuestão 104 — TJPA 2025A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito,
- CEBRASPEQuestão 103 — TJPA 2025No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas
- CEBRASPEQuestão 102 — TJPA 2025O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recursos
- CEBRASPEQuestão 99 — TJPA 2025Se os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não poderá ser considerada
- CEBRASPEQuestão 98 — TJPA 2025Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente
- CEBRASPEQuestão 97 — TJPA 2025As alterações no orçamento promovidas por créditos suplementares não podem ultrapassar o limite autorizado na LOA, ainda que existam recursos em excesso.
- CEBRASPEQuestão 95 — TJPA 2025A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos
- CEBRASPEQuestão 93 — TJPA 2025Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo
- CEBRASPEQuestão 91 — TJPA 2025A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em
- CEBRASPEQuestão 90 — TJPA 2025As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas
- CEBRASPEQuestão 89 — TJPA 2025O fato de, na execução orçamentária de um município, não se respeitarem os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) configura o
- CEBRASPEQuestão 86 — TJPA 2025A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária
- CEBRASPEQuestão 84 — TJPA 2025A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025É considerada ilegal a negativa de concessão de progressão funcional a servidor público que tenha cumprido todos os requisitos legais, mesmo quando
- CEBRASPEQuestão 59 — TCE/RS 2025O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um
- CEBRASPEQuestão 58 — TCE/RS 2025A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/RS 2025O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
- CEBRASPEQuestão 51 — TCE/RS 2025O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/RS 2025Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de
- CEBRASPEQuestão 80 — STM 2025A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
- CEBRASPEQuestão 79 — STM 2025O PPA define objetivos a curto prazo e é atualizado anualmente junto com a LOA.