Disciplina
Finanças Públicas
1.684 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 54 — AEB 2024A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta
- CEBRASPEQuestão 53 — AEB 2024O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa
- CEBRASPEQuestão 52 — AEB 2024A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- CEBRASPEQuestão 14 — AEB 2024Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 115 — TSE/TREs 2024O registro de empenho de dotações orçamentárias pode ser realizado mediante simples apostila, desde que tal registro não caracterize alteração do contrato.
- CEBRASPEQuestão 120 — TSE/TREs 2024O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
- CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
- CEBRASPEQuestão 117 — TSE/TREs 2024O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em
- CEBRASPEQuestão 116 — TSE/TREs 2024A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas,
- CEBRASPEQuestão 114 — TSE/TREs 2024O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão
- CEBRASPEQuestão 113 — TSE/TREs 2024O orçamento que estima a receita e autoriza os tetos de despesas define a sua natureza contábil-financeira.
- CEBRASPEQuestão 111 — TSE/TREs 2024Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se
- CEBRASPEQuestão 110 — TSE/TREs 2024O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/PR 2024A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. I O programa é o instrumento de
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/PR 2024Assinale a opção correta acerca do orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/PR 2024No ano de 20X1, o estado do Paraná celebrou contrato com uma empresa, para adquirir 5.000 resmas de papel por R$ 100.000, utilizando crédito ordinário da
- CEBRASPEQuestão 62 — TCE/AC 2024Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas e as não processadas.
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/AC 2024A LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização de operações de antecipação de receita orçamentária.
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/AC 2024A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores públicos.
- CEBRASPEQuestão 105 — TCE/AC 2024Os restos a pagar consistem nas despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas no ano seguinte, podendo, no caso dos
- CEBRASPEQuestão 101 — TCE/AC 2024De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos
- CEBRASPEQuestão 100 — TCE/AC 2024O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e
- CEBRASPEQuestão 98 — TCE/AC 2024A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro
- CEBRASPEQuestão 97 — TCE/AC 2024Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades
- CEBRASPEQuestão 96 — TCE/AC 2024No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/AC 2024O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/AC 2024O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde
- CEBRASPEQuestão 91 — TCE/AC 2024No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das despesas de cada área governamental, de modo que não há direitos adquiridos em relação aos
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em
- CEBRASPEQuestão 87 — TCE/AC 2024Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.