Legislação Específica · Assunto
Legislação Estadual e Municipal
265 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 24 — Concurso AGESAN-RS – Edital 01/2025A Lei 11.445 estabelece que o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto
- FGVQuestão 49 — Concurso TJAP – ServidoresA referência correta para uma edição impressa da Constituição do Estado do Amapá, com texto promulgado em 20/12/1991 e atualizado até a emenda
- FGVQuestão 28 — Concurso TJAP – ServidoresHélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de
- FGVQuestão 28 — Concurso TJAP – ServidoresHélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de
- FGVQuestão 28 — Concurso TJAP – ServidoresHélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de
- FGVQuestão 24 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Diversas organizações não governamentais, com sede e operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em relação à forma de operacionalização da
- FGVQuestão 22 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para o
- FGVQuestão 77 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A Contribuição para o Custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, instituída pela Lei nº 3.453, de 27 de dezembro de 2002, tem como fato gerador o
- FGVQuestão 76 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do poder
- FGVQuestão 75 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Sobre a Taxa de Fiscalização Sanitária prevista no Código Tributário de Nova Iguaçu, é correto afirmar que
- FGVQuestão 74 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou
- FGVQuestão 72 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Com relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seguir:
- FGVQuestão 71 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024De acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVQuestão 33 — Concurso Prefeitura de NiteróiA Lei nº XX/2017, do Município Teta, delimitou certas áreas nas quais o Poder Público Municipal, pelo prazo de cinco anos, teria preferência para
- FGVQuestão 32 — Concurso Prefeitura de NiteróiAntônio, funcionário público do Município Beta, sem o conhecimento dos seus superiores e com o objetivo de prejudicar a sociedade empresária WW, lavrou um
- FGVQuestão 31 — Concurso Prefeitura de NiteróiO Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria esclarecesse como poderia ser criada uma empresa pública municipal. A assessoria respondeu,
- FGVQuestão 31 — Concurso TRT16João, Diretor de Licitações no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, foi consultado por Maria sobre o documento necessário, previsto
- FGVQuestão 29 — Concurso PMAM – Edital 01/2021De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o Aspirante a Oficial PM ou o praça com estabilidade
- FGVQuestão 26 — Concurso PMAM – Edital 01/2021De acordo com a Lei nº 1.116/1974 (Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas), as promoções são efetuadas pelo critério de
- FGVQuestão 24 — Concurso PMAM – Edital 01/2021O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação. De acordo com o
- FGVQuestão 22 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Em matéria de prisão de policial militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) prevê que somente em caso de
- FGVQuestão 21 — Concurso PMAM – Edital 01/2021Em tema de hierarquia e disciplina, como base institucional da Polícia Militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº
- CEBRASPEQuestão 44 — SEMA/AM 2025Uma empresa pretende implantar um empreendimento industrial potencialmente poluidor, localizado em apenas um município, mas cujos impactos ambientais
- CEBRASPEQuestão 37 — SEMA/AM 2025Em determinado município, foi autorizada a instalação de um grande empreendimento industrial próximo a uma área de vegetação nativa. Durante o processo de
- CEBRASPEQuestão 21 — MPCE 2025O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/PR 2024O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/PR 2024Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/AC 2024O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/AC 2024O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/AC 2024O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do