Legislação Específica · Assunto
Legislação Estadual e Municipal
265 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 113 — SEPLAG/CE 2024A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.
- CEBRASPEQuestão 106 — SEPLAG/CE 2024Considere que o fornecedor indicado pela seta 2.1 esteja situado em Belém, no estado do Pará (região Norte), e tenha optado pelo modo de transporte
- CEBRASPEQuestão 100 — SEPLAG/CE 2024As atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, considerando-se o horário local do estado do
- CEBRASPEQuestão 93 — SEPLAG/CE 2024É facultativa a utilização, por parte dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do estado do Ceará, do número único de protocolo (NUP) gerado pelo
- CEBRASPEQuestão 47 — ANA 2024A ANA, no curso do processo de instituição das normas de referência, deverá avaliar as melhores práticas regulatórias do setor, ouvidas as entidades
- CEBRASPEQuestão 59 — AGER/MT 2023Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é
- VUNESPQuestão 44 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)Um terreno urbano com área de 6 500 m2, situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido em lotes de, no mínimo, 250 m2, tendo para isso
- VUNESPQuestão 46 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Os compartimentos das edificações devem ter área e dimensões adequadas à função a que se destinam, atendendo regulamento específico. Compartimentos
- VUNESPQuestão 34 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Uma das subdivisões da Macrozona Urbana do município de Morro Agudo é a Zona de Regulação e Ocupação Controlada. A característica principal dessa zona é o
- VUNESPQuestão 33 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que
- VUNESPQuestão 32 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,
- VUNESPQuestão 48 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal no 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para
- VUNESPQuestão 45 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme
- VUNESPQuestão 40 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de Cerquilho, a Lei Municipal no 2.971/2010
- VUNESPQuestão 36 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Ambientes de trabalho de um edifício serão iluminados através de um espaço livre fechado de formato retangular. A diferença de nível H, entre o teto do
- VUNESPQuestão 32 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal no 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9o, que a área urbana compreende
- VUNESPQuestão 34 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)Uma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada
- IBFCQuestão 33 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, na seção que trata de iluminação e ventilação, todo compartimento seja qual for o seu destino, deve
- IBFCQuestão 27 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Sobre o Sistema Viário e Trânsito constantes no Plano Diretor do Município de Divinópolis, a via, ou trecho, com significativo volume de tráfego,
- IBFCQuestão 37 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Sobre o Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir: I. A Operação Urbana Consorciada poderá ser realizada em qualquer parte da
- IBFCQuestão 35 — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis - Concurso Público (IBFC)Leia as afirmações abaixo: I. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal para, em seguida, tornar-se
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:
- IBFCQuestão 21 — Concurso Público – Edital nº 005/2018 – Câmara Municipal de Feira de Santana - BA (IBFC)Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata da responsabilidade do funcionário público municipal.
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito do processo administrativo disciplinar. Sobre o assunto, assinale a
- IBFCQuestão 30 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata da responsabilidade do funcionário público municipal.
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito do processo administrativo disciplinar. Sobre o assunto, assinale a