Legislação Específica · Assunto
Legislação Estadual e Municipal
265 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBFCQuestão 26 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito da sindicância. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
- IBADEQuestão 57 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá
- IBADEQuestão 48 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Jaru (PM Jaru) – IBADE 2019De acordo com o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), as nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das
- IADESQuestão 56 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Quanto ao passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 50 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar
- IADESQuestão 41 — Processo Seletivo – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2017João, major da Polícia Militar do Distrito Federal, passados oito anos em que se encontra na situação de inatividade, em razão de reforma, pleiteia
- IADESQuestão 45 — Processo Seletivo – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2017João, major da Polícia Militar do Distrito Federal, passados oito anos em que se encontra na situação de inatividade, em razão de reforma, pleiteia
- IADESQuestão 45 — Processo Seletivo – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2017João, major da Polícia Militar do Distrito Federal, passados oito anos em que se encontra na situação de inatividade, em razão de reforma, pleiteia
- IADESQuestão 57 — Processo Seletivo – Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – IADES 2017João, major da Polícia Militar do Distrito Federal, passados oito anos em que se encontra na situação de inatividade, em razão de reforma, pleiteia
- FUNDEPQuestão 36 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022De acordo com o Estatuto da Cidade, não representa um dos instrumentos previstos para garantir a gestão democrática da cidade:
- FUNDEPQuestão 28 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana) – FUNDEP 2022Sobre as normas constantes da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a alternativa correta.
- FGVQuestão 33 — Concurso TJAP – ServidoresO prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes
- FGVQuestão 27 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, foi convidado, pelo Governador do Estado, para ocupar um cargo de Secretário junto ao Poder Executivo do
- FGVQuestão 30 — Concurso FHEMIGPara fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerais, a
- FGVQuestão 20 — Concurso TCE-TOJoão, estudante do direito constitucional, realizou alentada análise da Constituição do Estado do Tocantins, mais especificamente a respeito da sua
- FGVQuestão 19 — Concurso TCE-TOO Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse
- FGVQuestão 18 — Concurso TCE-TOMaria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário devidamente quantificado. Por
- CEBRASPEQuestão 77 — SEMA/AM 2025À luz da Lei Estadual n.º 3.135/2007, assinale a opção que corresponde ao programa que visa à formação de agentes ambientais voluntários como meio de
- CEBRASPEQuestão 73 — SEMA/AM 2025De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/RS 2025O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- CEBRASPEQuestão 21 — MPCE 2025O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/PR 2024O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/PR 2024Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios
- CEBRASPEQuestão 101 — SEPLAG/CE 2024Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de contrapartida por parte
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Tiago Noah é Secretário Municipal de Administração do município VB e, verificando que determinado ato administrativo padece de vício de nulidade,
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Tiago Noah é Secretário Municipal de Administração do município VB e, verificando que determinado ato administrativo padece de vício de nulidade,
- SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de São Gonçalo (PMSG) – SELECON 2022Tiago Noah é Secretário Municipal de Administração do município VB e, verificando que determinado ato administrativo padece de vício de nulidade,
- SELECONQuestão 14 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Um empresário pretende instalar um posto de gasolina no município de Cuiabá-MT e dá entrada no processo de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal
- FUNDEPQuestão 29 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Suponha que Osvaldo é servidor público efetivo do município de Ibirité e está incapacitado para a atividade de seu cargo, em virtude de uma doença
- FGVQuestão 60 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024A Administração Pública do Município Alfa realizou procedimento licitatório visando à celebração de um contrato de eficiência. No julgamento das propostas