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Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.
Questão 29 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Agência Nacional de Aviação Civil (Especialista em Regulação de Aviação Civil)
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