Comando
A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue os itens seguintes.
Considera-se serviço público em sentido amplo as funções próprias desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
A respeito de controle de constitucionalidade, da administração
pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue os itens
seguintes, conforme a Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do STF.