Questão 155 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Agência Nacional de Transportes Terrestres (Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres)
Acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (P2) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 105 no PDF/gabarito oficial.