Comando
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou infraconstitucional ao seu exercício.
Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder
Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue
os itens que se seguem.