João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira. Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João
Questão 16 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Arquiteto)
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