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CEBRASPE · 2024 · Conselho Nacional de Justiça · Analista Judiciário

Questão 94 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Conselho Nacional de Justiça (Analista Judiciário)

Comando

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à questão cultural.

A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua portuguesa.

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