Comando
Julgue os próximos itens com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016.
A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso.
De acordo com as disposições constitucionais e com o
entendimento do STF acerca da organização político-administrativa
do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da
República, julgue os próximos itens.