Comando
Com relação ao processo penal, julgue os itens a seguir.
É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.
Questão 78 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2022 – Defensoria Pública do Distrito Federal (Analista de Apoio à Assistência Judiciária)
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