Questão 116 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Analista de Previdência Complementar)

Comando

Julgue os próximos itens, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal.

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários.

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