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À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
Questão 34 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2021 – Polícia Civil do Estado de Alagoas (Escrivão de Polícia)
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