CEBRASPE · 2021 · Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará · Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

Questão 11 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – CEBRASPE 2021 – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual)

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Teoria Geral do Direito

Comando

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.

O acesso público a informação reservada, após consumado o evento que definiu tal classificação, dependerá de decisão fundamentada da autoridade competente.

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue os

itens a seguir.

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